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Senado » Governo encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 15

Agência Senado

Publicação: 11/04/2014 20:05 Atualização:

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até terça-feira (15). A data também é o prazo final para a indicação dos relatores da própria LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano. As indicações serão encaminhadas pelas lideranças partidárias à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que se reúne no mesmo dia, a partir das 14h30.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela consolida as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, e Defensoria Pública), sendo elaborado pelo chefe do Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A LDO, que tem de ser aprovada até 30 de junho, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso em agosto. Sua aprovação também é condição para que o Congresso possa entrar em recesso em meados do ano. Após aprovação pelo Legislativo, a LDO é devolvida ao Executivo para sanção. O prazo de vigência da norma é de 18 meses.

Relatores

Na última quarta (9), o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) apelou às lideranças partidárias para que indiquem os relatores da LDO e da LOA. O prazo para as indicações venceu cinco dias após a instalação da CMO, ocorrida em 25 de março. O deputado lembrou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de audiência pública na CMO no próxima dia 29, o que reforça a urgência na indicação de um relator para encaminhar a discussão orçamentária.

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