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Insatisfeitos » Municípios voltam a pedir mais recursos da União

Publicação: 11/04/2014 08:35 Atualização:

Insatisfeitos com a crescente dificuldade em honrar compromissos em suas administrações, prefeitos de pelo menos 90 cidades pernambucanas estarão, na manhã de hoje, às 9h, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para cobrar ações efetivas do governo federal e ampliar o repasse de recursos aos municípios. A principal queixa dos gestores é que a União tem criado uma série de novas despesas com programas sociais e novas leis, mas não define novas fontes de recursos para custeá-los. O resultado é o desequilíbrio entre o que se gasta e o que se arrecada. O encontro contará com a presença de deputados federais, estaduais e vereadores.

A situação vem sendo acompanhada de perto por representantes da Associação de Municipalista de Pernambuco (Amupe) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os prefeitos de Cumaru e São Bento do Una, Eduardo Tabosa Junior e Débora Almeida, representantes da associação, visitaram ontem o Diario e externaram sua preocupação com o que chamam de %u201Cpior crise financeira da história%u201D. Alguns vilões para esse desequilíbrio foram apontados pelos dois. O principal deles é a deterioração do Fundo de Participação dos Municípios, verba proveniente do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).

Além da diminuição da arrecadação com o fundo, outros problemas como os aumentos do salário mínimo ao longo dos anos, a instituição de pisos para diversas categorias e o aumento de gastos municipais com educação e saúde também continuam tirado o sono dos gestores. %u201CA contrapartida está desequilibrada. Criam-se programas sociais, mas as verbas para mantê-los não são repassadas. Um exemplo: o município recebe R$ 9 mil de incentivo da União para manter o Programa de Saúde da Família (PSF). O custo de manutenção, no entanto, é de R$ 32 mil. Verba do município que estava destinada a outra coisa termina sendo redirecionada e a conta não fecha. A arrecadação cai e as obrigações aumentam%u201D, explicou Eduardo.

Por lei, o município seria obrigado a investir 15% do que arrecada na Saúde. %u201CNa minha cidade, investimos 27% no ano passado. Algo em torno de R$ 15 milhões. Recebemos R$ 82 mil para manutenção do hospital municipal da cidade, mas só com o pagamento dos médicos plantonistas o gasto é de R$ 200 mil. É impossível%u201D, assegurou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida. O encontro de hoje é parte do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios. Eventos semelhantes ao da Alepe acontecerão em diversas capitais do país.

Saiba mais

Perdas nos municípios pernambucanos

Deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

R$ 13,7 bilhões deixaram de ser arrecadados, segundo a CNM, com a deterioração do repasse federal, constituído de 23,5% do total da arrecadação do IPI e do IR. O fundo é a maior fonte de receita de grande parcela dos municípios. Entre 1995 e 2012, o estado deveria receber um total de R$ 41,5 bilhões, mas apenas R$ 27,8 bilhões chegaram aos cofres.

Impacto com a desoneração do IPI

R$ 505,4 milhões é o prejuízo calculado sobre o FPM, entre 2009 e 2014, com a política de desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre várias mercadorias.

Impacto com aumentos do Salário Mínimo

R$ 1,1 bilhão é a perda de verba somente com o aumento dos salários de servidores municipais entre os anos de 2003 e 2014, segundo cálculos da CNM. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras podem gastar 54% de suas receitas com pessoal. Em 2012, esse valor chegou a 56% em Pernambuco e vem crescendo a cada ano.

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