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Proposta » Câmara dos Deputados aprova regras de segurança para as casas noturnas A proposta, de autoria da deputada Elcione Bardalho (PMDB-PA), tramita na Casa desde 2007

Ana Pompeu - Correio Braziliense

Publicação: 11/04/2014 07:08 Atualização: 11/04/2014 07:15

O incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 116 feridos, a maioria jovens. Foto: Edison Vara/Reuters 	 (Edison Vara/Reuters 	)
O incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 116 feridos, a maioria jovens. Foto: Edison Vara/Reuters

Um ano e três meses após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica e unifica as regras de segurança para casas noturnas e estabelecimentos similares. O texto segue agora para o Senado. Após a votação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, pediu desculpas ao povo brasileiro pela demora na apreciação do projeto. A lei responsabiliza bombeiros, gestores e empresários em caso de descumprimento das normas.

A proposta, de autoria da deputada Elcione Bardalho (PMDB-PA), tramita na Casa desde 2007. Mas somente após o incêndio, em janeiro de 2013, virou prioridade da pauta de discussões dos deputados. O texto foi aprovado com alterações propostas pela comissão externa criada para acompanhar a investigação das causas da tragédia gaúcha. Entre as mudanças, o projeto propõe penas de 6 meses a 2 anos de prisão para quem permitir a entrada de pessoas em quantidade maior que a lotação autorizada pelos órgãos competentes e para quem descumprir a legislação ou as determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público quanto aos procedimentos de prevenção e de combate a incêndios e desastres.

O projeto também veda o uso de comandas em boates e danceterias. O estabelecimento deve disponibilizar cartões de consumo pré-pagos. No incêndio da boate Kiss, várias pessoas foram impedidas de sair quando o fogo começou a se propagar porque não tinham pagado a conta. As regras, a princípio, devem valer para estabelecimentos com capacidade superior a 100 pessoas. No entanto, locais menores que recebam idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de locomoção, ou que tenham apenas uma saída, também deverão seguir as normas.

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