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Batalha sobre CPI » Governo adia a discussão para criar CPI da Petrobras e leva disputa ao STF Após vencer batalha na CCJ e sepultar as esperanças da oposição de focar investigação na Petrobras, aliados adiam discussão no plenário do Senado e também levam a disputa ao STF

Étore Medeiros

Paulo de Tarso Lyra

Publicação: 10/04/2014 07:29 Atualização: 10/04/2014 07:49

O governo conseguiu ontem, mais uma vez, empurrar com a barriga a criação da CPI ampliada. Até mesmo no dia em que venceu a batalha com a oposição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) sepultou as esperanças dos oposicionistas de investigar apenas a Petrobras, a base governista apelou para a tática protelatória.

Os aliados do Planalto acertaram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a CPI só será discutida na semana que vem, durante sessão do Congresso, com os pedidos de criação de uma comissão mista. E, paralelamente a isso, apresentaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para empatar o jogo com PSDB, DEM, PPS e PSB também na Suprema Corte.

Na terça-feira de manhã, comandados pelo pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), os oposicionistas foram ao STF com um mandado de segurança, alegando que cabe às minorias a prerrogativa de pedidos de criação de CPI. Ontem, o governo resolveu fazer o mesmo, por intermédio da senadora Ana Rita (PT-ES). “O pronunciamento da CCJ foi claro para dentro do Congresso. Mas temos uma ação impetrada pela oposição pedindo para que não prospere essa CPI. Achamos importante que o Supremo tenha informações de porque questionamos uma CPI mais restrita, e assim, ele pode decidir, avaliando os dois lados”, justificou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Os integrantes da oposição já tinham protestado na CCJ, alegando que a maioria governista havia atropelado o direito regimental da minoria ao propor a manobra diversionista. Revoltados, deixaram a sessão durante a leitura de parte dos requerimentos. “Essa decisão da CCJ, se curvando ao temor do Planalto em relação às investigações da Petrobras, é um ato que se assemelha àqueles de maior violência que já sofreu o Congresso Nacional”, criticou Aécio.

O clima na Comissão foi quente, repetindo as trocas de acusações que já aconteceram no plenário do Senado desde que a disputa entre governo e oposição em torno da CPI teve início. Gleisi rebateu as críticas, dizendo que “antidemocrática” foi a postura da oposição, que ao perder a votação mostrou desapreço à democracia. “Essa mesma oposição, quando era situação, quando estava no governo, usou todos os recursos possíveis para barrar CPIs e se manter no poder”, rebateu. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) não se aguentou: “A senhora está no mundo da lua!", exasperou-se o tucano.

O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), alegou que o embate se dava no campo errado. “Essa decisão (da CCJ) é inócua. A decisão que vale, porque é terminativa, é a do STF. Essa questão já está lá. O que pretendemos com o mandado de segurança é que se instale a CPI proposta pela oposição, porque atende aos pressupostos básicos constitucionais”, afirmou.

Investigação será
imediata, diz Jucá

Escolhido a dedo pelo governo para suportar os ataques da oposição, relator da questão de ordem sobre a CPI da Petrobras na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá (PMDB-PR), negou que haja uma tática para impedir as investigações. “A CPI já existe. Eu dei o parecer pela CPI imediata. A Petrobras será investigada, como serão investigados também outros indícios de irregularidade como no caso dos metrôs”, justificou Jucá.

Ele reconheceu que existe uma briga política embutida nos discursos de lado a lado. “A oposição está querendo desgastar o governo, o que é legítimo, e o governo está querendo abranger uma investigação maior para tentar desgastar a oposição. Na verdade, é um jogo de ano eleitoral, mas o fundamental é que toda denúncia seja investigada”, desconversou. E ironizou: “Não estamos cassando direitos da minoria, pelo contrário. Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro faziam parte da CPI da Petrobras. CPI não vai faltar”.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que caberá ao Supremo a palavra final, embora ela represente, na visão do parlamentar, uma “invasão da competência do Senado”, embora, se isso acontecer, só restará aos senadores acatarem a decisão. Braga também criticou a decisão dos oposicionistas de deixar a sessão da CCJ após o anúncio da derrota. (EM e PTL)

Os sete pontos

Confira os itens a serem investigados na CPI ampliada

Pasadena (Texas)
» Suspeitas de corrupção, superfaturamento, desvios e lavagem de dinheiro na aquisição da refinaria americana

Plataformas
» Contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore e denúncias de plataformas inacabadas

Refinarias
» Denúncias de superfaturamento na construção de refinarias de petróleo

Porto de Suape
» Apuração de irregularidades na construção do principal porto de Pernambuco

Abreu e Lima
» Denúncias de superfaturamento na construção da refinaria pernambucana em parceria com a estatal de petróleo venezuelana PDVSA

Metrô de São Paulo
» Denúncias de pagamento de propina e formação de cartel no metrô de São Paulo e Distrito Federal

Ciência e Tecnologia
» Convênios e contratos firmados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia durante a gestão de Eduardo Campos, atual pré-candidato do PSB à Presidência da República

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