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Cadeira vaga » Vaga de suplente de Azeredo é disputada na Justiça

Isabella Souto -

Publicação: 09/04/2014 07:18 Atualização:

Depois de duas tentativas, sem sucesso, de chegar à Câmara dos Deputados, o analista de sistemas Dalmo de Assis Pereira, de 44 anos, quer tentar garantir seu mandato na Justiça. Ele ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito à vaga aberta com a renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB). O argumento dele é que a cadeira deve ser ocupada por um suplente do mesmo partido do ex-deputado, e não da coligação pela qual ele se elegeu. Hoje a vaga de Azeredo foi destinada a João Bittar (DEM).

Em abril de 2011, os ministros do STF decidiram por 10 votos a 1 que em caso de vacância deve assumir o primeiro suplente da coligação, que não precisa ser necessariamente do partido do titular. Com base nessa tese, o democrata foi efetivado na cadeira. No entanto, no entendimento dos advogados de Dalmo Pereira, a regra foi definida para o caso de deputado que se licencia para assumir cargos no Executivo, como ministro ou secretário de estado. Esse não é o caso de Azeredo, que renunciou ao mandato de deputado.

A defesa está se valendo de julgamento envolvendo a substituição do então deputado Clodovil, morto aos 71 anos, em março de 2009, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O mesmo STF declarou que a vaga seria de Paes Lira (PTC), mesmo partido pelo qual o estilista havia sido eleito em 2008. A justificativa usada na ocasião foi a fidelidade partidária. Eleito pelo PTC, Clodovil migrou para o PR, que tentou continuar com a cadeira. Mas não conseguiu. A ação de Dalmo Pereira está nas mãos do relator, Luiz Fux, desde 27 de março, e não há previsão para o julgamento.

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