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Câmara do Recife » Aprovado incremento anual de R$ 16,2 milhões nos cargos comissionados da prefeitura

Ana Luiza Machado

Publicação: 08/04/2014 18:47 Atualização: 08/04/2014 21:37

O projeto recebeu 24 votos favoráveis e apenas dois contrários (Ricardo Fernandes//DP/D.A Press)
O projeto recebeu 24 votos favoráveis e apenas dois contrários
 

Depois de muita discussão, a Câmara do Recife aprovou, com 24 votos contra 2, na tarde desta terça-feira (08), o projeto de Lei do Executivo nº10/2014 que extingue 160 cargos comissionados e cria outros 150. Apesar da reforma administrativa reduzir 10 pessoas nos quadros da prefeitura, a diferença de R$ 16,2 milhões de incremento salarial destes novos funcionários e a consequencia disto no orçamento municipal fomentou o debate entre os vereadores do governo e da oposição.

A vereadora Priscila Krause (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, lembrou que a promessa de campanha do prefeito Geraldo Julio era reduzir os cargos comissionados e, com isso, gerar uma economia à cidade, mas apresentou números da tribuna alegando que as reformas vêm acontecendo sem que esta economia possa ser vista. De acordo com ela, os 160 cargos que serão extintos geravam um custo anual de R$ 2,4 milhões e os 150 novos vão custar R$ 18,7 milhões.

"Eu não vou discutir Lei de Responsabilidade Fiscal, nem limite prudencial com despesas de pessoal. Discuto aqui a promessa de campanha. Será um incremento de R$ 16,2 milhões que eu não vejo o mesmo acontecendo em remédios nos postos de saúde, nos Capes, comentados pela vereadora Michele Collins (PP) na semana passada. Não dá para votar a favor disto. Não é uma questão da oposição, é bom uso do dinheiro público", argumentou Priscila. Ela também lamentou o fato do projeto ter sido enviado pelo Executivo no último dia 31 de março em regime de urgência e não ter dado tempo de se discutir melhor o assunto antes da votação.

O vereador Eurico Freire (PV), da base governista, tambem se inscreveu para discutir a matéria antes da votação. Ele rebateu a "leitura" feita pela oposicionista alegando que a iniciativa do prefeito é manter a eficiência da gestão. Ele não questionou os números apresentados por ela, e ainda disse que este incremento salarial resultará em melhores serviços. Freire foi o relator do projeto e para defender a gestão comentou que os compromissos de campanha têm sido, sim, cumpridos. Ele deu o Hospital da Mulher como exemplo.

"Considero que esta eficiência da gestão, reconhecida pela oposição, é um dos motivos que levou o prefeito a tomar esta atitude. Isto irá resultar em tarefas mais bem realizadas e custos mais realistas. Ao investir na qualificação dos profissionais se investe também no dinheiro público. O custo com os cargos comissionados comparados ao total não provocará desarmonia no orçamento. A estimativa para 2014 e 2015 é de 2,56% e 2,33%, respectivamente, do total com o pessoal. Isto corresponde a expectativa desta Casa", defendeu Eurico Freire.

O debate em seguida seguiu com a participação do presidente da Câmara Vicente André Gomes (PSB) que reforçou as palavras de Eurico Freire e do vereador André Régis (PSDB). Este último questionou se esta atitude era uma confissão da prefeitura que os servidores efetivos não tinham competência e por isto a necessidade de buscar profissionais de fora e, ainda, por que não realizar concurso público. Foi o próprio Eurico Freire que rebateu. Ele ressaltou a competência dos servidores e concluiu que em uma "administração ousada" é preciso ampliar e reforçar este quadro qualificado.

Saiba Mais


Extintos: 160 cargos de "apoio e assessoramento"
77 cargos (CAA 3) - salário: R$1.522,84
61 cargos (CAA 4) - salário: R$ 874,94
22 cargos (CAA 5) - salário: R$ 622
Total mês: R$ 184.314,02
Total ano (incluindo o décimo terceiro mais um terço das férias):  R$ 2.451.376,40

Criados: 150 cargos de "direção e assessoramento superior"
20 cargos (CDA 2) - salário: R$ 11.610
60 cargos (CDA 3) - salário: R$ 10.320
70 cargos (CDA 4) - salário: R$ 7.959,38
Total mês: R$ 1.408.556,60
Total ano (incluindo décimo terceiro mais um terço das férias) R$ 18.733.802,78

Diferença de R$ 16.282.426,31

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