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Fatura » Do bolso do contribuinte saem R$ 1 milhão por hora para o Congresso

André Shalders - Correio Web

Correio Braziliense

Publicação: 05/04/2014 09:35 Atualização:

A cada hora, praticamente R$ 1 milhão saem dos cofres públicos para bancar a fatura anual do Congresso. Com orçamento autorizado de R$ 8,73 bilhões em 2014 para custear salários e regalias de parlamentares, além de toda a estrutura das duas Casas, Câmara e Senado vão na contramão daquilo que a população cobrou a partir de junho do ano passado, nas manifestações de rua: eficiência nos gastos públicos e foco nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país, como saúde e educação. Por dia, a Câmara e o Senado gastam, em média, R$ 23,9 milhões. É como se as duas Casas sangrassem o Tesouro à razão de R$ 16,6 mil por minuto. Se esta reportagem for lida em cinco minutos, o Congresso brasileiro terá consumido cerca de R$ 83 mil nesse tempo.

Entre 1º de janeiro e ontem, o Congresso gastou cerca de R$ 2,08 bilhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. A maior parte do valor foi gasto na Câmara, com R$ 1,24 bilhão. Desses reais, cerca de R$ 170 milhões foram escoados nos chamados restos a pagar, que são pendências do exercício anterior. O Senado, por sua vez, já gastou outros R$ 839 milhões. E não para por aí: por conta da forma como está organizado o processo orçamentário brasileiro, cada órgão pode acabar com gastos autorizados ainda maiores do que a dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo ano. "O processo começa com o Ministério do Planejamento, que elabora uma projeto de lei com base em projeções recebidas dos órgãos. Em seguida, esse texto vai ao Congresso, que adiciona as emendas parlamentares e aprova a proposta, com data-limite em 22 de dezembro", explica o especialista em orçamento público Thiago Vesely.

"Depois de aprovado, o chefe do Executivo edita o chamado decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como ‘corte’, bloqueando uma parte dos recursos de cada órgão do Executivo. Mas, uma vez atingido o superavit pretendido, os recursos podem ser liberados", continua Vesely. Aqui, surge a primeira desigualdade no tratamento: Congresso e Judiciário não são atingidos pela tesoura que aflige ministérios e outros órgãos do Executivo. "Uma vez aprovado o orçamento, cada um faz o que quer. E só o Executivo faz esse corte", completa o especialista. Outra forma de realocar recursos para aumentar a verba disponível em cada órgão é por meio dos chamados créditos suplementares, que são enviados pelo Executivo e votados pelo próprio Congresso.
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Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: josé melo
É por essa, e outras mazelas financei- ras que o País está à banca rota, sem escolas, sem saúde, sem segurança e sem vergonha... | Denuncie |

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