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Protesto » Prefeitos vão às ruas de Ouro Preto cobrar marco regulatório da mineração Gestores de 26 cidades engrossam manifestação para pedir agilidade sobre lei dos royalties, emperrada por divergências entre o Planalto e parlamentares

Juliana Ferreira

Publicação: 03/04/2014 07:42 Atualização:

O protesto levou mais de mil pessoas à praça de Ouro Preto onde, há três anos, Dilma prometeu se empenhar na definição das regras para o setor. Foto: Élcio Rocha/Divulgação (Élcio Rocha/Divulgação)
O protesto levou mais de mil pessoas à praça de Ouro Preto onde, há três anos, Dilma prometeu se empenhar na definição das regras para o setor. Foto: Élcio Rocha/Divulgação

Na corrida pela aprovação do marco regulatório da mineração antes das eleições de outubro, 26 prefeitos de cidades mineiras se uniram à população de Ouro Preto, na tarde dessa quarta-feira, em um protesto contra a morosidade na apreciação do projeto. Cerca de mil pessoas estiveram na Praça Tiradentes para pedir mais agilidade na votação da proposta no Congresso Nacional, emperrada pelo Palácio do Planalto, irredutível em relação às mudanças no texto feitas pela comissão especial que o apreciou. A manifestação foi só o primeiro passo de um movimento dos chefes de municípios, que devem ir a Brasília na próxima semana para pedir espaço na agenda da presidente Dilma Rousseff para conversar sobre o tema. Há três anos, naquela mesma praça, ela prometeu atenção especial ao assunto. Os prefeitos pedirão também aos parlamentares que marquem a votação do marco. O relator da proposta, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já afirmou que lerá seu relatório na terça-feira.

Um dos principais mobilizadores do ato, o prefeito de Mariana e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), Celso Cota, afirmou que uma conversa com Dilma é essencial para que o processo corra rapidamente. “Ela sabe da importância dessa riqueza para o nosso estado. Ninguém melhor para compreender isso que a presidente, uma mineira”, ressaltou. Cota disse, ainda, que o governo federal e o Congresso repensarão suas pautas após a manifestação, primordial para a retomada do diálogo, empacado desde o fim do ano passado. A proposta do marco regulatório chegou aos parlamentares em junho de 2013, com pedido de urgência constitucional. Poucos meses depois, o Planalto retirou o caráter de urgência e iniciou um embate com a comissão especial, que fez alterações no texto original. “O minério está se exaurindo. Essa riqueza está sendo retirada de cada um de nós e enriquecendo grandes investidores. O minério está deixando o solo, e não temos condições de construir um projeto de desenvolvimento”, disse Cota.

Os municípios querem a aprovação do projeto do marco em tramitação porque ele aumenta a taxa repassada pelas empresas pela atividade minerária. Hoje, a compensação pela exploração do solo é feita por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties do minério. A contribuição é calculada sobre o lucro líquido das mineradoras, com alíquotas entre 0,2% e 3%. No caso do minério de ferro, o tributo é de 2%. Com a nova lei, o limite da taxa passaria para 4%. O projeto estabelece também que a contribuição incida sobre o faturamento bruto das empresas e a criação de um fundo que ajude as cidades impactadas pela atividade. A medida dará mais segurança aos municípios, segundo o prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho. “Vários prefeitos precisam da CFEM. É uma garantia do bem da comunidade e de um futuro sustentável para as próximas gerações”, defende ele, que já investe na diversificação da economia, apesar de a mineração ter apenas 10 anos na cidade. A expectativa, no entanto, é que as minas estejam exauridas em cerca de 40 anos.

Apoio Parlamentar

Apesar de o Executivo não avançar nas negociações com a comissão especial da Câmara, os prefeitos têm a seu lado alguns deputados. O relator, Leonardo Quintão, afirma que a intenção do governo de fixar uma alíquota por decreto não agrada nem os governos nem as mineradoras. “Temos que pressionar porque Minas Gerais está perdendo. A comissão cumpriu seu papel, e já pedi ao presidente (do colegiado) para apresentar o relatório em 8 de abril. Não tem mais nada a fazer. Estou pronto para votar”, declarou. O presidente da comissão, o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), também demonstrou apoio à causa e prometeu aos prefeitos articulações com outros parlamentares.

Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Catas Altas, Saulo Morais de Castro, o ato fortaleceu o movimento e conseguiu chamar a atenção do governo. “Nós temos o apoio de muita gente. É preciso que o marco seja votado para que os recursos sejam mais bem distribuídos”, afirmou. Castro demonstrou preocupação também com outros pontos da nova lei, além da CFEM. Ele diz que a aprovação do projeto ajudará as cidades que não produzem minério, mas estão próximas a pontos de exploração e acabam impactadas pela atividade. Atualmente, elas não recebem nada.

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