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Senado » Senado deve ter CPI única para investigar Petrobras e metrôs

Agência Senado

Publicação: 02/04/2014 18:40 Atualização:

Com a decisão do presidente Renan Calheiros de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição, na prática, o Senado deve ter uma única CPI para investigar, ao mesmo tempo, denúncias envolvendo a Petrobras e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A decisão de Renan, porém, ainda passará pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Nós negamos as duas questões de ordem. Decidimos que pode sim acrescer fatos determinados. É apenas uma CPI acrescida de novos fatos", explicou Renan, depois de apresentar precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio Senado.

Na terça-feira (1º), foi lido requerimento da oposição para criação de uma CPI da Petrobras, para se investigar a compra de uma refinaria nos Estados Unidos e outras três denúncias relacionadas à empresa. Em reação, a base do governo apresentou outro requerimento, também lido, para se investigar, além da Petrobras, contratos firmados pelos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. O entendimento da Mesa acaba transformando as duas CPIs numa só.

A decisão motivou críticas de integrantes da oposição, que chegou a falar em questionamento ao STF, para que prevaleça a CPI exclusiva da Petrobras.

"Temos direito liquido e certo de instalar a CPI proposta pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Não cabe ao senhor dizer que prefere essa ou aquela. Estou examinando a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para que o nosso direito seja preservado - anunciou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Já o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a decisão de Renan.

"Em que pese a CPI ser instrumento da minoria, não se pode ignorar a maioria. O governo também tem direito de ampliar o escopo de investigação", afirmou.

Antes dos esclarecimentos, senadores do governo e da oposição elogiavam o encaminhamento dado pelo presidente Renan à questão. O prazo para que a CCJ avalie o recurso da decisão de Renan é de dois dias úteis, segundo o Regimento Interno.
CPI mista

A oposição também espera que seja lido, em sessão do Congresso marcada para 15 de abril, requerimento de criação de uma CPI mista. O pedido, entregue nesta quarta-feira, tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados. Parlamentares de oposição disseram preferir a comissão mista a uma investigação exclusiva do Senado.
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