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Congresso » Renan Calheiros indefere questionamentos do PT e PSDB à CPI da Petrobras

Agência Senado

Publicação: 02/04/2014 18:25 Atualização:

O presidente Renan Calheiros não acatou os questionamentos feitos pelo PT e pelo PSDB aos requerimentos de criação da CPI da Petrobras lidos na terça-feira (1º). O PT argumentava que a CPI exclusiva para investigar a Petrobras apresentava objetos desconexos. Já o PSDB questionava a possibilidade de uma CPI para investigar ao mesmo tempo a Petrobras e contratos do metrô de São Paulo.

A decisão de Renan, no entanto, foi enviada de ofício para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá confirmá-la ou não. "Creio que a prudência e a razão recomenda que investiguemos todos os fatos narrados. Não vejo como evitarmos as investigações suscitadas".

Na sessão de terça (1º), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem afirmando que o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) violaria os princípios constitucionais e regimentais por tratar de “vários fatos determinados e desconexos”. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou a abrangência do pedido de CPI apresentado pelo governo para investigar, além das denúncias de irregularidades em negócios da Petrobras desde 2005, os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistema auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal que envolvam as empresas referidas em acordo firmado pela Siemens, que reconheceu ter pago propina a políticos e funcionários públicos.

O presidente Renan citou decisões judiciais que permitiram que CPIs tivessem mais de um fato a ser investigado. "Se uma comissão começa com fatos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está determinado", explicou.

CPI mista


O presidente Renan anunciou ainda que o requerimento de uma CPI mista para investigar a Petrobras, apresentado mais cedo pela oposição, será lido na sessão do Congresso marcada para o próximo dia 15. O requerimento tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados - os mínimos em cada Casa são de 27 e 171, respectivamente.

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