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Dívidas trabalhistas » PT herda dívida de candidato que disputou eleição em 2012 A decisão em segunda instância abre um precedente para que os partidos tenham que assumir o pagamento de direitos de trabalhadores lesados por candidatos

Alessandra Mello

Publicação: 02/04/2014 07:42 Atualização:

A Justiça do Trabalho condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar dívidas trabalhistas deixadas por um candidato a vereador em Belo Horizonte nas eleições de 2012. No entendimento da Justiça, o partido e Wander Lúcio Reis Costa, que disputou com o nome de Wander Pit Bull e teve apenas 154 votos, terão de pagar todos os dias trabalhados, além de auxílio alimentação e vale-transporte, para cinco pessoas que atuaram na campanha do candidato, que não foi eleito. A decisão em segunda instância abre um precedente para que os partidos tenham que assumir o pagamento de direitos de trabalhadores lesados por candidatos.

“O partido político é responsável solidariamente pelos eventuais créditos reconhecidos aos reclamantes, porque também ele, em última análise, é que se beneficia do seu trabalho”, afirmou o desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho. Os trabalhadores já tinham ganhado em primeira instância a ação, que pede a condenação solidária do partido e do candidato. Wander não compareceu à primeira audiência de julgamento.

O PT recorreu, alegando não ter responsabilidade pelos débitos porque não houve subempreitada ou terceirização de serviços e que a legenda não tem nenhuma relação de cunho econômico com os contratados. A defesa da sigla alegou ainda que “o candidato deve obrigatoriamente filiar-se a um partido político e preencher todos os pressupostos pela legislação eleitoral, mas as despesas e eventuais contratações do candidato são de sua responsabilidade exclusiva, já que o partido político não interfere na contratação de pessoal para divulgação da campanha”. O argumento, no entanto, não foi aceito pela Justiça, que condenou o candidato e o partido a pagarem aos reclamantes a remuneração, a alimentação e o vale-transporte correspondentes aos 30 dias de setembro de 2012 e sete dias de outubro do mesmo ano.

A reportagem procurou o comando do PT da capital, mas ninguém retornou o pedido de informações. O candidato não foi localizado para falar sobre as dívidas.

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