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CPI / Petrobras » CPI da Petrobras só depende de resposta a questionamento de base do governo

Agência Senado

Publicação: 01/04/2014 20:33 Atualização:

Após a expectativa quanto à possível retirada de assinaturas, foi lido nesta terça-feira (1º) o pedido de criação da CPI da Petrobras, para investigar denúncias de irregularidades em negócios da empresa desde 2005. A confirmação da CPI, porém, depende de eventuais retiradas de apoio, ainda admitidas até a meia-noite, e da resposta do presidente Renan Calheiros a questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Como não conseguiu convencer signatários a retirarem seus nomes do requerimento até o início da sessão, o governo decidiu questionar o pedido de CPI, afirmando que o "fato determinado" – objeto da investigação – estaria em desacordo com o previsto pela Constituição, pela legislação, pelos regimentos das casas do Congresso e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que todas as questões de ordem levantadas serão decididas com base no Regimento Interno do Senado e da Constituição. Renan lembrou que da última vez que presidiu o Senado havia quatro CPIs funcionando ao mesmo tempo, o que obrigou, em comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, a edição de um livro com todas as decisões do STF sobre as investigações feitas pelo Congresso Nacional.
-"A isenção que o cargo obriga que eu tenha não me permitirá outra decisão senão uma dentro dos limites do que o Supremo Tribunal Federal já decidiu e essa Casa também".

Renan Calheiros afirmou que todas as questões de ordem levantadas serão decididas com base no Regimento Interno do Senado e na Constituição. Ele lembrou que da última vez que presidiu o Senado havia quatro CPIs funcionando ao mesmo tempo, o que levou, em acordo com o STF, à edição de um livro com todas as decisões do Supremo sobre as investigações feitas pelo Congresso Nacional.
"A isenção que o cargo obriga que eu tenha não me permitirá outra decisão senão uma dentro dos limites do que o Supremo Tribunal Federal já decidiu e essa Casa também."

Fatos investigados

Gleisi Hoffmann lembrou que, de acordo com a legislação, se houver mais de um fato a ser investigado, eles devem ser conexos entre si, uma vez que vão balizar todo o trabalho.

O documento protocolado pela oposição enumera quatro fatos determinados: o processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore para obtenção de contratos; denúncia de que as plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes essenciais de segurança; e, finalmente, indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Para Gleisi, não há uma conexão suficientemente forte entre os quatro pontos apresentados no pedido da oposição.

"O conceito de fato determinado, ainda que não seja rígido, admite extensão para fatos outros que, ao longo da investigação, demonstrem a conexão com o fato determinado original, mas não podem ser elastecidos para abranger fatos que não possuem qualquer conexão com o fato original, sob pena de desvio e esvaziamento de finalidade e consequente ineficácia da CPI", disse Gleisi, citando julgados do STF.

A conclusão da senadora é de que o requerimento da CPI “apresenta um conjunto de fatos determinados estanques, desconexos com apenas um único ponto em comum: a circunstância de todos se referirem à Petrobras”.

"O objetivo central dos autores é promover uma investigação generalizada, uma verdadeira devassa que repugna o direito, mitiga a segurança jurídica, afronta o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, afrontando inexoravelmente o texto constitucional” , disse Gleisi.

Argumentos

Diante da questão de ordem apresentada por Gleisi, a oposição comprou a queda de braço. Pelo PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) conclamou os parlamentares da base a aceitar a CPI, já que a gestão da Petrobras é uma preocupação de todos os brasileiros e uma pré-condição para o desenvolvimento do país.

"Não é função do Senado, como casa representativa do povo, externar, nas suas ações, as preocupações do povo brasileiro?", indagou.

O senador Aécio Neves (MG) sustentou que o pedido da CPI “atende integralmente aos requisitos necessários” e lamentou a falta, segundo ele, de uma voz da base do governo para defender as ações da Petrobras.

O líder do DEM, José Agripino (RN), contou que os brasileiros jamais perdoariam a oposição caso não tomasse medidas enérgicas para a preservação de um patrimônio de todos.

"O petróleo é nosso. A Petrobras é esse símbolo", sintetizou.

Já o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), apostou que os problemas da Petrobras devem ser ainda mais graves do que o denunciado até agora. Segundo ele, só isso justificaria o esforço do governo para evitar o funcionamento da CPI.

"O governo está a dizer para a opinião pública: nós temos medo desta CPI. Nós temos muito o que esconder. Essa é a leitura que a população fará, porque a população não é boba!", avisou o senador.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), assegurou que o governo não tem medo de uma CPI e prova disso seria o pedido apresentado pela base governista de uma nova CPI para investigar denúncias envolvendo a Petrobras e o metrô de São Paulo.

"O que se está querendo não é fazer investigação. É fazer disputa política. Vamos fazer disputa política no local correto. Aqui, na rua, na mídia, na campanha eleitoral e não utilizar uma empresa com a importância que tem a Petrobras", disse Humbero, que alega que os órgãos de fiscalização e controle já investigam as supostas irregularidades na Petrobras.

Independentes

Os líderes da oposição ressaltaram que o pedido de CPI foi viabilizado com as adesões de senadores que se apresentam como independentes, como Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Magno Malta (PR-ES).

"A Petrobras é do Brasil, a Petrobras é dos brasileiros. Um fato dessa gravidade precisa ser investigado", disse Malta, referindo-se ao caso da refinaria de Pasadena.

Primeiro signatário do pedido de CPI, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi na mesma linha de Rollemberg, acusando o governo de tentar desviar o foco e inviabilizar as investigações para “acobertar os responsáveis pela dilapidação do patrimônio da Petrobras”.

"Não se deseja revelar, deseja-se acobertar. Não se deseja punir, deseja-se proteger aqueles que, eventualmente, possam ser responsabilizados pela prática de corrupção na gestão da Petrobrás", protestou.

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