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CPI / Petrobras » Governo tenta definir estratégia para evitar CPI da Petrobras

Agência Senado

Publicação: 31/03/2014 18:10 Atualização:

Os líderes dos partidos que apoiam o governo estão, ao longo desta segunda-feira (31), definindo opções para impedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado e no Congresso. Requerimento de criação da CPI já foi apresentado no Senado. Em reuniões no Palácio do Planalto, estão sendo debatidas maneiras de convencer alguns dos 28 senadores signatários do pedido de instalação da CPI a retirarem suas assinaturas. Para acontecer, uma CPI precisa do apoio de um terço da Casa, ou 27 senadores.

A instalação da CPI deve acontecer após a leitura do pedido no Plenário, mas não há prazo para que isso aconteça. A expectativa da oposição é de que o documento possa ser lido nesta terça (1º).

Parlamentares da base ameaçam, em não havendo como conter a CPI, adicionar à investigação as denúncias de fraudes na compra de trens em São Paulo – reduto do PSDB, que tem como pré-candidato à Presidência da República o senador Aécio Neves (MG) – e em licitações do Porto de Suape, em Pernambuco – estado governado por Eduardo Campos, pré-candidato pelo PSB. O objetivo do Planalto é evitar o desgaste da presidente da República Dilma Rousseff, candidata à reeleição, durante as investigações.

Estratégia

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) disse ser preciso avaliar "a conveniência da ideia de ampliar os objetivos da CPI", que ganhou força na semana passada, em razão de várias denúncias de irregularidades no âmbito da Petrobras. Embora licitações em São Paulo e Pernambuco sejam assuntos distantes em relação à compra da refinaria de Pasadena (EUA), Humberto garante que há precedentes no Supremo Tribunal Federal que indicariam a possibilidade de juntar tudo na mesma CPI da Petrobrás.

"De hoje para amanhã nós vamos ter uma estratégia definida", prometeu.

A proposta não agrada o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para quem a CPI da Petrobras tem de ser focada na empresa. Signatário do pedido de CPI, ele classificou a iniciativa do governo de "infantil" e afirmou que, se os senadores da base do governo quiserem, poderá trabalhar por outra investigação nos contratos da prefeitura paulista e ele será o primeiro signatário do novo pedido.

"O que não pode é juntar tudo na CPI da Petrobras. Há espaço para outras CPIs, façamos novas. O que não dá é, a essa altura, o governo tomar uma medida infantil (de incluir as denúncias de São Paulo e Pernambuco) com o objetivo de conturbar um instrumento sério de investigação, com troca-troca de acusações infantis. Isso não está à altura da República", desabafou.

Disputa política

Humberto Costa diz que uma CPI sobre o superfaturamento da refinaria da Petrobras em Pasadena (em investigação pela Polícia Federal e outro órgãos de fiscalização federais), seria uma maneira de “abrir espaço de disputa político-eleitoral”.

Ele reconhece que a principal estratégia do governo, até agora, é tentar minguar o apoio dos senadores à CPI.

"Até que haja a leitura, vamos continuar trabalhando para que se retirem as assinaturas".

Randolfe despreza esse tipo de tentativa. Para ele, quem retirar o nome a pedido do governo estará “sujando sua biografia”. Ele vai mais longe: como a oposição na Câmara também já conseguiu o número regimental de assinaturas, aposta na possibilidade de uma CPI mista, com a participação de senadores e deputados.

– É ideal, porque haveria uma participação maior do todo do Congresso Nacional. Mas o indispensável é que se tenha investigação a essa altura, pelas duas casas ou em qualquer uma delas.

A possibilidade de uma CPI apenas na Câmara é praticamente descartada pelo governo, uma vez que há uma lista de outros requerimentos de instalação não lida e eles teriam, portanto, preferência.

"A possibilidade de a Câmara participar de um processo de investigação será numa CPI mista". restringe Humberto Costa.

Na Câmara, a oposição já juntou o mínimo necessário de assinaturas: 178 deputados, sete a mais que o mínimo necessário, segundo informações da liderança do PPS. Nesta terça, deputados e senadores se reunirão com objetivo de unificar em um só documento o pedido de CPI.

Blindagem

De qualquer maneira, o líder do PT frisou que, ainda que seja instalada, uma comissão que investigue a Petrobras terá dois governistas nas posições-chave, nas investigações ao governo e à presidente Dilma, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras, que autorizou a compra da refinaria de Pasadena a um preço muito maior que o de mercado. Por maioria, o PT e o PMDB poderão indicar presidente e relator, os cargos mais importantes da CPI.

"É muito provável que o presidente e o relator sejam desses dois partidos. Mas isso não significa nenhum tipo de blindagem, apenas que se está cumprindo a norma regimental", continuou Humberto Costa.

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