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CPI / Petrobras » Definição da CPI da Petrobras no Senado fica para esta quinta

Agência Senado

Publicação: 26/03/2014 22:10 Atualização: 26/03/2014 22:12

A oposição anunciou nesta quarta-feira (26) já ter as assinaturas necessárias para a criação, no Senado, de uma CPI para investigar denúncias envolvendo a Petrobras. A entrega do requerimento, no entanto, só deve ocorrer nesta quinta, às 9h, segundo informou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Até o início da noite, faltava a formalização do apoio de parte da bancada do PSB, o que completaria 29 assinaturas - o mínimo necessário para a CPI é de 27.

Com o anúncio em Plenário, feito por Alvaro Dias, de que havia o número regimental para a CPI, o debate se acirrou.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que é preciso zelo com o patrimônio público e que uma CPI é importante para apurar responsabilidades. Para ele, a CPI pode marcar o início do resgate da “mais importante empresa do patrimônio brasileiro”. Aécio disse que a oposição no Senado vai esperar para ver se também haverá apoio à CPI na Câmara para que seja feito um trabalho conjunto.

"A partir daí, com absoluta transparência, vamos permitir que os brasileiros saibam quais as motivações que levaram a decisões tão perversas com a Petrobras", declarou Aécio, ressaltando que o trabalho da comissão será feito com serenidade e responsabilidade.

O senador mineiro criticou as decisões que causaram prejuízo à Petrobras e a recorrente “terceirização de culpa” por parte do governo. Ele lembrou que já criticou o “enfraquecimento do Poder Legislativo”. No entanto, segundo o senador, a decisão de apoiar uma CPI merece destaque. Aécio registrou que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já investigam as denúncias contra a Petrobras.

"Faltava o Poder Legislativo. Hoje, não falta mais, por conta da coragem de parlamentares que querem investigar", declarou.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no entanto, o Senado não pode se deixar usar como instrumento de política eleitoral. A convocação de uma CPI, disse Gleisi, atende a interesses políticos e eleitorais. Ela lembrou que no Senado há três senadores potenciais candidatos à Presidência da República: Aécio Neves, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Magno Malta (PR-ES).

De acordo com a senadora, com a investigação por órgãos técnicos, como o TCU e o Ministério Público, e uma apuração interna na Petrobras, não haveria outra explicação para uma CPI a não ser o viés político.

Coerência

Gleisi cobrou coerência dos partidos de oposição. De acordo com a senadora, nos dois governos do PSDB (1995-2002), houve apenas duas CPIs no Congresso, pois a então situação trabalhava contra possíveis investigações. Ela disse que o senador Alvaro Dias chegou a ser expulso do partido por ter apoiado uma CPI.

Para a senadora, Aécio Neves cobra uma CPI contra o governo federal, mas fecha os olhos para denúncias envolvendo políticos tucanos em São Paulo, onde integrantes do governo do PSDB são acusados de receber propina em licitações de trens e do metrô.

"É importante ter coerência na história e na vida", cobrou a senadora.

Para o senador mineiro, as investigações técnicas não serão comprometidas com a investigação do Senado. Aécio disse que o Senado deve cumprir sua função de fiscalização. Lembrando que já foi deputado federal, governador de Minas Gerais e senador, ele respondeu, em tom irônico, que responderia às denúncias envolvendo o PSDB paulista quando fosse eleito deputado estadual em São Paulo.

Ministério Público

Os senadores Randolfe Rodrigues, Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) destacaram a representação apresentada por eles e outros parlamentares à PGR para apuração da conduta do Conselho de Administração da Petrobras no caso da refinaria de Pasadena.

Taques rebateu críticas de que os senadores estariam "se apequenando" ao propor as investigações.

"Apequenando são as ações que estão fazendo em relação à Petrobras, que, aliás, tem se apequenado, e muito. A atribuição do Ministério Público é uma atribuição constitucional, que não tem nada a ver com a atribuição de uma CPI ou as atribuições de outras instituições. Eu não aceito polícia política no meu mandato", afirmou.

Quatro denúncias

Segundo Alvaro Dias, as investigações da CPI, se confirmada a criação da comissão, serão focadas em quatro temas: o processo de aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos junto à Petrobras; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), ressaltou que, mesmo com eventual confirmação do requerimento, o governo poderá trabalhar pela retirada das assinaturas. De acordo com o Regimento Interno do Senado, os senadores têm até a meia noite do dia da leitura do documento no Plenário para retirar o apoio.

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