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Câmara » PMDB vai votar favoravelmente à proposta do marco civil da internet

Agência Câmara

Publicação: 25/03/2014 18:32 Atualização:

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse há pouco que a bancada do partido vai votar favoravelmente à proposta do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados hoje. Segundo ele, o partido mudou de posição em virtude das mudanças realizadas no texto pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ).

Na manhã de hoje, Molon confirmou que vai suprimir do texto a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil pelas empresas de internet. Além disso, ele vai alterar o dispositivo que determina que a regulamentação das exceções à neutralidade da rede será feito por decreto da Presidência da República. Ele pretende deixar claro que esse regulamento deverá seguir a determinação constitucional de “fiel execução da lei”. Segundo ele, isso significa que o regulamento só poderá tratar das exceções à neutralidade previstas na lei - ou seja, para serviços de emergência e por razões técnicas.

Após a reunião da bancada do PMDB, Cunha confirmou ainda que o partido retirou todos os destaques que havia apresentado à proposta do marco civil. Mas, segundo ele, a bancada continua sendo contrária ao artigo 20, que determina que os provedores de internet só serão considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas na rede caso descumpram ordem judicial mandando retirar o conteúdo. “Se algum partido apresentar destaque pela retirada desse artigo, a bancada votará pela rejeição do artigo”, ressaltou.

Cunha acredita que, só com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada, caso não retire o conteúdo. Porém, o relator acredita que isso fere a liberdade de expressão na rede e já se manifestou contrariamente à alteração desse ponto do texto.

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