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Câmara do Recife terá Frente Parlamentar em Defesa da Vida

Publicação: 24/03/2014 14:15 Atualização:

Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de resolução número 26/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, será votado na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (24). A finalidade da Frente, de acordo com a matéria, é propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas em defesa da vida, nas suas diversas formas, abrangendo aspectos sociais, educacionais, entre outros.

“Uma das propostas da Frente Parlamentar é trazer à discussão questões importantes do nosso cotidiano, a exemplo do aborto e de outros crimes contra a vida. Pretendemos incentivar, promover debates, audiências públicas e eventos afins, no intuito de colaborar com o processo legislativo”, disse Michele Collins. Os temas debatidos pela Frente, de acordo com o projeto de resolução, serão reproduzidos relatórios dos trabalhos da Frente Parlamentar, com sumários das reuniões e conclusões finais, que poderão ser publicados pela Câmara Municipal.

O projeto de resolução será votado em discussão única. Ele não recebeu emendas. A Comissão de Legislação e Justiça, presidida por Aerto Luna (PRP), aprovou o projeto, reconhecendo a constitucionalidade. “Não há dúvidas quanto à conformidade do presente Projeto de Resolução com as normas inseridas na Lei Orgânica Municipal”, concluiu a comissão. A Frente Parlamentar ora instituída será presidida pela vereadora autora da resolução e contará com a participação inicial de cinco vereadores membros.

A vereadora Michele Collins justificou que, na Frente Parlamentar, que pretende ser suprapartidária, serão tratadas “ações importantes ao nosso contexto social, a exemplo da assistência materno-infantil, da habitação, das oportunidades de trabalho, entre outros. Pretendemos, com a iniciativa, proporcionar a melhoria da qualidade de vida do povo recifense, principalmente das nossas crianças e jovens”. Parlamentares de outras esferas da federação ppoderão participar das atividades da Frente, bem como toda e qualquer autoridade que possa vir a contribuir nos debates.

Da Câmara de Vereadores do Recife

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