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Câmara dos Deputados » Oposição articula estratégia para criar CPI sobre compra de refinaria pela Petrobras Parlamentares denunciam superfaturamento na aquisição da refinaria de Pasadena pela estatal em 2006. Líder do governo diz que CPI tem interesse eleitoral

Agência Câmara

Publicação: 24/03/2014 14:05 Atualização:

Líderes da oposição na Câmara e no Senado se reúnem nesta terça-feira (25) para articular a estratégia de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio custou à estatal 1,18 bilhão de dólares, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra para adquirir a mesma refinaria, um ano antes.

A reunião será realizada às 15 horas, no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A oposição denuncia superfaturamento na operação feita pela Petrobras e quer apurar as razões do prejuízo. Em nota à imprensa, a presidente Dilma Rousseff, que à época do negócio presidia o conselho de administração da estatal, reconheceu que a transação foi autorizada mediante parecer "técnica e juridicamente falho".

Projeto de resolução
O líder da Minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), pretende apresentar um projeto de resolução para a criação da CPI nessa Casa legislativa. Segundo ele, os partidos de oposição se organizam para conseguir o apoio de parlamentares da base governista.

"Queremos que não seja uma CPI política ou da oposição, mas, sim, uma CPI de interesse do povo para esclarecer um assunto que envolve a maior empresa pública brasileira”, disse. “Nossa proposta, embora apresentada pela oposição, é para ser abraçada por todos”, completou Domingos Sávio.

São necessárias 171 assinaturas de deputados para o projeto de resolução que cria a CPI. Depois disso, a proposta deve ser votada pelo Plenário da Câmara. Outra iniciativa também em andamento é a de criação de uma CPI mista, de deputados e senadores, para investigar o mesmo assunto. Nesse caso, além dos 171 deputados, 27 senadores devem assinar o requerimento, que não precisa ser votado pelo Plenário do Congresso.

A compra da refinaria de Pasadena foi objeto de um pedido de CPI, na Câmara, no ano passado, mas a comissão não foi instalada porque o Regimento Interno da Casa só admite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs, e a da Petrobras era a 23ª da fila. Em caso de aprovação do projeto de resolução, o pedido do PSDB não precisará entrar nessa lista de espera e a CPI poderá ser instalada.

Opinião do governo
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou as iniciativas da oposição. Ele afirmou que as acusações têm endereço certo, em ano eleitoral.

"Falaram que a presidência da República é a 'principal autoridade nessa negociata'; ninguém pode se dirigir nesses termos à nação brasileira, colocando a Presidência da República ou tentando colocá-la sob suspeição”, declarou. “Até porque Dilma foi de uma honestidade intelectual que muitos não tiveram no cargo que ela ocupa hoje", concluiu Chinaglia.

Além do PSDB, líderes do PPS e do Solidariedade confirmaram presença na reunião da oposição desta terça-feira.

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