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Punição » TRE desaprova contas do PTB e do PPS em Minas devido à irregularidades A Corte Eleitoral determinou a suspensão dos recursos do Fundo Partidário para as duas legendas

Estado de Minas

Publicação: 21/03/2014 21:28 Atualização:

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) desaprovou a contabilidade dos diretórios estaduais do PTB e do PPS devido a irregularidades nas prestações de contas referentes ao exercício 2010. A corte Eleitoral definiu, por unanimidade, que as duas legendas tenham o recebimento de cotas do Fundo Partidário suspensos. Além disso, os diretórios nacionais foram acionados e as decisões encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em relação ao PTB, a Corte Eleitoral verificou “graves irregularidades” na prestação de contas. Conforme o desembargador Geraldo Augusto - relator da ação - apesar de várias diligências feitas à legenda, os problemas contábeis não foram sanados. Ele ainda considerou que as falhas, em conjunto, “são capazes de comprometer a regularidade e confiabilidade das contas”. O partido agora tem o prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, para recolher o valor de R$ 25.941,95 por aplicação irregular e recebimento de recursos de “origem não identificada”. Já as cotas do Fundo Partidário foram suspensas por tempo indeterminado até o valor lançado sem comprovação seja esclarecido. Foi apontado ainda indícios de apropriação indevida de recursos.

No caso do diretório do PPS, o relator juiz Alberto Diniz apontou, entre as diversas irregularidades, que o partido recebeu recursos de fonte vedada no valor equivalente a R$ 22.850,82. O juiz determinou que o valor seja recolhido ao Fundo Partidário. Diniz determinou a suspensão do repasse do fundo por seis meses.

A reportagem entrou em contato com o PTB, mas ninguém atendeu as ligações. Já no PPS, o pedido foi para que o contato fosse feito no gabinete ou com a assessoria da presidente nacional da legenda, deputada estadual Luzia ferreira, mas ninguém foi encontrado.
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