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Adiado » Senador adia decisão sobre mudança no tempo de mandato dos ministros do STF De acordo com as regras atuais, os ministros do STF ficam no cargo até completarem 70 anos, mas proposta quer reduzir para 8 anos a permanência no cargo

Amanda Almeida

Publicação: 20/03/2014 07:49 Atualização:

O Senado decidiu adiar por tempo indeterminado a votação do projeto que institui mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quarta-feira, o texto gerou discórdia entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), se posicionou contrário à proposta, o governo – por meio da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que depois de deixar a Casa Civil tem se comportado como “soldado” da presidente Dilma Rousseff na Casa, demonstrou apoiar a mudança.

A proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) acaba com a vitaliciedade dos ministros do STF, que hoje permanecem no cargo até completarem 70 anos, idade da aposentadoria compulsória. Para Jucá, caso aprovada, a matéria causaria uma “rotatividade grande” de ministros do Supremo. “O que não é algo que venha a contribuir para a estruturação do Judiciário brasileiro”, disse, acrescentando que processos com longa análise seriam prejudicados com o troca-troca de ministros.

Já Gleisi apoiou a ideia. “A substituição é importante para que a gente possa ter naquela corte condições de arejar, mudar, trazer ideias diferenciadas, e penso que o mandato é importante pela característica do Supremo”, defendeu. O ministro do STF Marco Aurélio Mello demonstrou contrariedade à proposta. “A nossa Suprema Corte foi criada à imagem da Suprema Corte americana. Por que lá na América a Suprema Corte atua e funciona (com a vitaliciedade) e, no Brasil, não funciona? Fica a pergunta no ar”, disse.

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