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Mensalão » Advogado de Pedro Corrêa ameaça recorrer ao STF e CNJ, caso não tenha resposta até sexta-feira

Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 19/03/2014 19:01 Atualização: 20/03/2014 07:49

O advogado Plínio Nunes, que defende o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ameaça entrar com pedido de explicações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) caso não seja dada uma resposta até esta sexta-feira (21) sobre os pedidos de benefícios em favor do seu cliente que passam pelo direito de trabalhar externamente e estudar, ambos em Garanhuns, no agreste do estado. Pedro Corrêa, preso há quase 3 meses, foi condenado a sete anos e dois meses de cadeia por envolvimento no esquema do mensalão.

Segundo o advogado, a dificuldade para ter acesso ao processo junto a 1ª Vara das Execuções Penais do Recife, impossibilita o acesso a algumas informações sobre o trâmite do processo."Tenho conhecimento de que um despacho do processo foi enviado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas devido a dificuldade de acesso, não sei se foi enviado o processo físico. Na verdade entramos com o pedido de benefício há 35 dias e a justiça manda que a resposta seja dada um dia depois do pedido, então há algo errado. Vamos esperar até sexta-feira por uma resposta, se não, vou recorrer ao STF e ao CNJ", afirmou o defensor, denunciando que a 1ª Vara está sendo alvo de várias reclamações.

Ainda de acordo com o Plínio Nunes, a  1ª Vara das Execuções Penais do Recife vem sendo alvo de várias reclamações por parte dos advogados que tem
processo tramitando na unidade.

"Desde que o Dr. Luiz Rocha, juiz que comanda a unidade, assumiu a 1ª Vara, muitas reclamações vem sendo levantadas sobre as questões dos processos como acesso aos laudos, o tempo dos pedidos. Não é só no caso do doutor Pedro Corrêa, muitos advogados vem reclamando sobre o assunto e é uma situação exclusivamente da 1ª Vara, porque as outras funcionam normalmente, são mais ágeis mesmo com o mesmo número de processos? Alguma coisa está errada. É um problema crônico da 1ª Vara", denunciou o advogado, lembrando que o processo do ex-deputado deveria ser prioridade, baseado no estatuto do idoso, já que ele tem mais de 60 anos e deveria ter o processo analisado com prioridade.

Sobre a celeridade dos processos, o juiz da 1ª Vara das Execuções Penais do Recife, Luiz Rocha, disse que "é impraticável comparar a 1ª Vara com as demais (2ª, 3ª e 4ª Varas), já que o volume de processos das outras três não somam os 16 mil da 1ª Vara, além da quantidade de servidores ser a mesma para atender a maior demanda."

Rocha ainda explicou que depois da implantação do Projeto Eficiência do CNJ na 1ª Vara, todos os casos são analisados por ordem de antiguidade. "O que tem incomodado alguns advogados é que as preferências de alguns reeducandos acabaram porque antes os reeducandos que não tinham seus defensores, muitas vezes eram prejudicados pelos 'pedidos especiais'. Agora o sistema está mais humanitário e o preso que não tem advogado tem a certeza que seu pedido será avaliado na ordem".

E finalizou, "Não temos celebridades aqui, o processo do reeducando Pedro Corrêa já está com o Ministério Público e estou aguardando o retorno. As prioridades do caso também são consideradas, mas temos aqui uma infinidade de idosos", completou o magistrado.

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