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Eleições 2014 » Acordo coíbe propaganda eleitoral em outdoors Empresas vão deixar de veicular campanhas com mensagens de conteúdo eleitoral depois de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco

Publicação: 18/03/2014 19:29 Atualização: 18/03/2014 19:36

Depois de reunião nesta terça-feira (18) entre o procurador regional eleitoral do estado de Pernambuco, João Bosco Araujo Fontes Junior e algumas empresas de publicidade, ficou firmado acordo no qual as companhias se comprometem em retirar e suspender a veiculação de outdoors com mensagens de conteúdo eleitoral.

As empresas de mídia exterior Bandeirantes, Divulgadora e Stampa assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que as empresas se comprometem a suspender as propagandas já veiculadas. Ficou estabelecido entre as partes que serão retiradas as placas que contenham imagens e mensagens promocionais de políticos pré-candidatos nas eleições deste ano. O prazo é de de 10 dias para os outdoors instalados na Região Metropolitana do Recife e de 15 dias para aqueles que se encontram no restante do estado.

A propaganda eleitoral só pode ser realizada a partir do dia 6 de julho do ano da eleição e, mesmo no período legal, não pode ser veiculada em outdoors. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, "alguns pré-candidatos têm usado essa mídia para divulgar mensagens de promoção pessoal com caráter eleitoral". A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já entrou com representações na Justiça Eleitoral contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o deputado federal Francisco Eurico da Silva (PSB), mais conhecido como Pastor Eurico. A multa para propaganda eleitoral antecipada, inclusive em outdoors, pode ser de 5 a 25 mil reais ou o equivalente ao custo da propaganda, se esse valor for maior.

A lei prevê punição não apenas para os partidos, as coligações e os candidatos, mas também para as empresas responsáveis pela veiculação. João Bosco Fontes explica que chamou as empresas para conversar para que o problema fosse resolvido sem a necessidade de ajuizar novas ações. “Nosso objetivo é simplesmente garantir uma campanha limpa. Se tudo caminhar bem, não será necessário ter processo nenhum”, declarou.

 

Com informações da assessoria

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