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Condenação » Mau uso de recursos públicos federais leva à condenação de 56 prefeitos e ex-prefeitos Deste total, 18 são ex-prefeitos que tiveram os direitos políticos suspensos por prazos que variam de cinco a oito anos

Luiz Ribeiro

Publicação: 18/03/2014 07:46 Atualização: 18/03/2014 08:14

A Procuradoria Geral da República, em Montes Claros, no Norte de Minas, divulgou nessa segunda-feira um balanço das ações propostas contra prefeitos e ex-prefeitos acusados de desvio ou mau uso de recursos públicos federais. Segundo os números, de janeiro de 2013 até agora o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de 56 pessoas, entre gestores municipais, servidores públicos e empresários. Deste total, 18 são ex-prefeitos que tiveram os direitos políticos suspensos por prazos que variam de cinco a oito anos. Quatro deles foram condenados em mais de uma ação e um ex-prefeito recebeu três condenações. De acordo com o MPF, os procuradores obtiveram êxito em 96% nas ações ajuizadas, percentual superior à própria meta estabelecida no Planejamento Estratégico Institucional do MPF para o ano de 2020, que é de 95%.

A reportagem mostrou no domingo que, apesar da atuação dos órgãos fiscalizadores, prender ou manter presos ex-prefeitos condenados por falcatruas ainda é algo difícil: de 55 prefeitos de 17 estados condenados à prisão de janeiro de 2013 até agora, apenas três estão atrás das grades por condenação definitiva.

Conforme o balanço, foram julgadas no ano passado 30 das 163 ações de improbidade que tramitam na Justiça Federal em Montes Claros. Das 30, apenas uma teve sentença contrária ao pedido do Ministério Público Federal. O MPF lembra que os números “acabam refletindo não só o descaso dos réus com o dinheiro público, mas com a própria população de municípios que estão entre os mais pobres do país”. Na época em que ocorreram os fatos, entre os anos de 1998 e 2004, 15 deles figuravam na pior categoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede as condições de vida da população.

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