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Articulação da oposição » Congresso analisa veto de Dilma à emancipação de distritos Votação acontece em meio à queda de braço entre governo e PMDB; governo pode sofrer nova derrota no Congresso

Juliana Cipriani -

Publicação: 18/03/2014 07:29 Atualização:

Em fevereiro, parlamentares fizeram sessão conjunta para votar os vetos da presidente Dilma, mas a reunião acabou sendo adiada. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado  (Moreira Mariz/Agência Senado )
Em fevereiro, parlamentares fizeram sessão conjunta para votar os vetos da presidente Dilma, mas a reunião acabou sendo adiada. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Aproveitando o momento de crise entre o governo federal e sua base aliada no Congresso, a oposição tenta articular nesta terça-feira mais uma derrota política para a presidente Dilma Rousseff (PT). O alvo é o veto da petista à proposta que regulamenta a criação de municípios no Brasil. O texto, barrado integralmente pelo Executivo depois de aprovado pelo Senado no ano passado, agora passa novamente pelo crivo dos deputados e senadores com um clima não muito favorável ao Palácio do Planalto. Se o veto for derrubado, a estimativa é que a nova regra possibilitará a criação de 400 cidades em todo o país.

O Executivo se negou a sancionar a proposta alegando que seriam criadas novas despesas sem as receitas equivalentes. Na segunda quinzena de fevereiro, o ex-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a anunciar que o governo enviaria um outro texto tratando do desmembramento e fusão de municípios para evitar a derrubada do veto. Até ontem, porém, a assessoria da Câmara não sabia informar se um novo projeto foi protocolado.

O líder da minoria, deputado federal Domingos Sávio (PSDB), criticou o veto e disse que vai trabalhar para derrubá-lo por considerar um equívoco. “A presidente mostrou incompetência com isso. Ela teve um mandato inteiro para apresentar uma proposta que considerasse mais adequada e simplesmente vetou o que foi amplamente discutido no Congresso”, afirmou.

Para o tucano, Dilma já teve uma derrota com esta decisão, pois desagradou lideranças do Norte e Nordeste. “Como lá existem muitos distritos a mais de 100 quilômetros da sede do município, há os que trabalham para emancipá-los e, o veto foi uma ducha de água fria”, afirmou. Em fevereiro, houve uma primeira tentativa de votar este e outros vetos, mas os trabalhos foram adiados por causa da obstrução de bancadas da Câmara, que temiam não conseguir rejeitar o veto em razão do baixo quórum.

Para derrubar a decisão de Dilma, são necessários os votos de 49 senadores e 308 deputados federais. Como o projeto saiu do Senado, a decisão dos senadores será apurada primeiro. Caso eles decidam manter a negativa de Dilma, a votação dos deputados nem será considerada já que, para derrubar um veto presidencial, é preciso que as duas Casas, em sessão conjunta, se posicionem contra ele.

De acordo com Domingos Sávio, o assunto não tem questão fechada entre os partidos nem entre governo ou oposição. O tucano defende a regra criada pelos parlamentares que, segundo ele, não vai liberar a criação de cidades indiscriminadamente. No Sudeste, por exemplo, é preciso que um distrito tenha, além de 12 mil eleitores, capacidade financeira de se manter. Ele também não pode ficar com população superior à da sede ou comprometer a existência dela. No caso de Minas Gerais, Domingos Sávio acredita que nem seis municípios devem ser criados.

“O Congresso aprovou uma lei responsável. Depois de exigido tudo isso, ainda terá de ser aprovado projeto na Assembleia, demonstrando o cumprimento de todas as exigências, e será marcado um plebiscito em que votam moradores da sede e do distrito”, afirmou.

Limites

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), também considerou a lei rígida e disse que é difícil prever quantas cidades seriam criadas no estado. “Pelo critério populacional, talvez uns sete distritos teriam condições, mas com as exigências limita muito”, diz. Para Andrada, a previsão numérica que está se fazendo é irreal, pois muitos estão considerando somente o critério da população.

A AMM não vê a criação de municípios como um problema, mas Andrada lembra que os já existentes terão de dividir o bolo de recursos com as possíveis futuras cidades. Quem mais perde é a sede, que terá de dividir também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e perderá população, o que vai reduzir sua cota no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por outro lado, pode reduzir as despesas com serviços prestados.

O presidente da AMM lamenta, porém, o clima em que o veto será analisado. “Em vez de votar pensando na viabilidade ou não, está mais em um clima político de setores que querem imputar derrotas ao governo. O mérito da lei, infelizmente, vai ficar em segundo plano”, disse.

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