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Encontro » Sem acordo com PMDB, governo mantém urgência na votação do Marco Civil da Internet Propostapara o Marco Civil da Internet está trancando a pauta da Câmara desde o fim de outubro e ainda não há consenso sobre o texto

Estado de Minas

Publicação: 18/03/2014 07:24 Atualização:

Terminou sem acordo a reunião da cúpula do governo com o líder do PMDB da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), no Palácio do Planalto, sobre a votação do Marco Civil da Internet. Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegaram ao encontro, no gabinete do vice-presidente Michel Temer, com os votos das outras bancadas de partidos aliados contabilizados e saíram, depois de mais de uma hora, dispostos a não ceder a Cunha: o governo não vai retirar a urgência do projeto e tentará votá-lo nesta quarta-feira sem abrir mão da neutralidade de rede, o ponto mais importante já acertado no parecer do deputado Alesandro Molon (PT-RJ).

“Estamos defendendo a internet livre, sem regulação. Essa foi a decisão da bancada. A posição a ser adotada em cada matéria será sempre a decisão da bancada e nunca a minha”, disse Cunha, no Twitter. Na semana passada, o “blocão” de oito partidos perdeu o PP, o Pros e o PDT. Nesta semana, o governo está pressionando o PTB e o PR a deixarem Eduardo Cunha.

A bancada do PMDB marcou reunião para discutir esses pontos e ainda o relacionamento com o governo. Mas o deputado Danilo Forte (CE) disse que ainda não é hora de apresentar formalmente a proposta de antecipação da convenção nacional do partido para definir o apoio à reeleição de Dilma. Forte disse que tem o apoio de 11 diretórios para a antecipação, mas que espera o “melhor momento” para apresentar a proposta. No caso do veto, ele disse que o governo será derrotado.

Calcanhar de Aquiles

Entendido pelo governo como uma resposta às denúncias de espionagem e um exemplo para ser exibido na conferência mundial sobre governança na rede de computadores, o Marco Civil da Internet é o ponto de tensão do momento entre o governo e o PMDB. Embora a proposta esteja trancando a pauta da Câmara desde o fim de outubro, não há consenso sobre o texto. Confira as principais divergências:

Ponto central

Neutralidade da rede

Significa que o provedor de conexão tem que tratar os pacotes de dados de forma igualitária. Quem contrata o serviço de internet pode ter acesso a todo conteúdo, não apenas e-mail, redes sociais ou vídeos. A regra define que o provedor não pode bloquear, filtrar, fiscalizar nem oferecer pacotes personalizados. O governo chegou a incluir um artigo na proposta para esclarecer que o princípio não se choca com o modelo de negócio das empresas do setor.

Pendentes

Instalação de datacenters

O provedor deverá guardar todos os registros da rede em sigilo por um ano em território brasileiro. O governo argumenta que o dispositivo torna mais difícil a espionagem eletrônica e facilita o acesso a informações em disputas judiciais. Há, porém, a crítica de que as centrais de dados não impediriam a espionagem e seriam um empecilho ao avanço da internet do país, por razões técnicas e econômicas.

Proíbe que os provedores de acesso possam guardar os dados dos usuários, como os sites acessados e a frequência. Estabelece ainda que os provedores de aplicação, como Google, possam armazenar os dados, desde que não repassem as informações. Atualmente, os dois tipos de provedores podem guardar os registros por até três anos. Já os provedores querem ter acesso aos dados para oferecer publicidade personalizada. Eles também alegam que os dados são importantes para identificar os responsáveis por crimes virtuais.

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