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Marco civil » Plenário pode discutir marco civil da internet nesta semana

Publicação: 17/03/2014 09:36 Atualização: 17/03/2014 09:59

Após vários adiamentos, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá começar a discutir nesta semana o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta tranca a pauta desde outubro do ano passado.

O último adiamento na discussão do marco civil foi pedido pelo governo, na esteira dos desentendimentos entre Planalto e PMDB, cujo líder, deputado Eduardo Cunha (RJ), declarou que pretende trabalhar para derrubar a proposta.
Cunha apresentou um texto alternativo ao projeto. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

 

Com Agência Câmara

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