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Sem divulgação » Mais de 1,6 mil processos já analisados pelo SFT permanecem inconclusos Alguns acórdãos estão há seis anos aguardando o carimbo de "transitado em julgado"

Ana D'angelo - Correio Braziliense

Publicação: 17/03/2014 07:42 Atualização:

O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue publicar os resultados dos próprios julgamentos. À espera de divulgação, estão na fila nada menos que 1.681 acórdãos de processos já julgados pelo plenário da Corte, conforme dados levantados na última quinta-feira no portal do órgão. A maior parte, apreciada do segundo semestre do ano passado para cá, foi engavetada há menos de um ano. Porém, mais de uma centena de ações que já completaram um ano aguardam publicação do relatório e dos votos dos ministros. Há julgamentos ocorridos seis anos atrás cujos acórdãos ainda não saíram, deixando os autos ainda em aberto, tramitando na Corte.

Do total de 1.681 processos com o teor da decisão pendente de publicação, 737 são de processos originários, aqueles de competência inicial do próprio STF, como as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) e ações diretas de inconstitucionalidade (Adin), e 944 dizem respeito aos decorrentes de recursos que chegaram ao Tribunal.

O problema ocorre porque os ministros, em geral, não liberam os votos degravados pelos técnicos da Casa sem revisá-los. Como a revisão não é feita, o voto não sai dos gabinetes da maioria. Conforme o Regimento Interno do STF, o acórdão deve ser publicado em, no máximo, 60 dias, salvo se houver motivo justificado. O mesmo regimento estabelece que “os gabinetes dos ministros liberarão o relatório, os votos escritos e a transcrição da discussão, no prazo de 20 dias contados da sessão de julgamento”. Caso isso não ocorra, a íntegra do acórdão deve ser publicada com a tarja “Sem revisão”.

Caberia ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, exigir o cumprimento do regimento. Cobrado, porém, não se manifestou. A única informação, extraoficial, obtida pelo Correio é que o julgamento da ação do mensalão, iniciado em 2012 e que terminou na semana passada, praticamente parou o Tribunal. Uma das consequências é que 800 processos, com relatório concluído, estão prontos para entrar na pauta de julgamento.

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