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Em discussão no Congresso » Barulho social na criação do Estatuto da Família Desde a última quarta-feira, 23 deputados federais discutem projeto de lei que dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar

Mirella Marques

Publicação: 16/03/2014 10:00 Atualização: 14/03/2014 17:22

Os empresários Mailton e Wilson Albuquerque, casados há 17 anos, e a filha Maria Tereza aguardam a chegada de mais um integrante da família, Theo. Foto: Arquivo Pessoal (Arquivo Pessoal)
Os empresários Mailton e Wilson Albuquerque, casados há 17 anos, e a filha Maria Tereza aguardam a chegada de mais um integrante da família, Theo. Foto: Arquivo Pessoal

Basta ler a primeira página (das nove do documento) para entender porque o texto do Estatuto da Família, projeto do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), tornou-se polêmico. Um "barulho" social comparável apenas à proposta da "cura gay", defendida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que aliás é amigo do parlamentar pernambucano e seu colega na bancada evangélica. O Estatuto é polêmico desde sua concepção. No segundo artigo, faz a definição da família. Com letras em negrito, destaca que é a formação de um núcleo entre um homem e uma mulher, com seus filhos. Ou de pais desquitados ou viúvos e seus descendentes. "Nós, inclusive, avançamos quando colocamos a questão dos pais separados, em relação ao que está escrito na Constituição Federal. Mas um casal homoafetivo é inconstitucional", justificou o autor do projeto. Obviamente, o assunto caiu como uma bomba nas redes sociais de um país que ainda fica dividido sobre ver ou não beijos entre pessoas do mesmo sexo na TV.

Para defender seu ponto de vista - baseado no grupo que o elegeu, os evangélicos -, Anderson Ferreira alega que apenas utilizou-se da descrição de família contida na Constituição. De fato, no artigo 226, que trata sobre as obrigações do Estado com a família, está expresso no parágrafo 3º que a entidade familiar é reconhecida pela "união estável entre o homem e a mulher". A questão é que, até o Supremo Tribunal Federal (STF), já concedeu decisões favoráveis a casais homoafetivos, reconhecendo mais de um arranjo familiar além do determinado pela Lei. "Sou um constitucionalista. A decisão da cabeça de um juiz não pode ser maior que a Constituição. Se querem ampliar o conceito de família, que façam através de uma PEC (proposta de emenda à Constituição)", disparou o deputado.

Autor do projeto de lei, Anderson Ferreira quer a implantação do Estatuto da Família. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Autor do projeto de lei, Anderson Ferreira quer a implantação do Estatuto da Família. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O projeto de Lei 6.583/13, que prevê a implantação do Estatuto da Família, foi enviado por Anderson Ferreira à Câmara no dia 21 de outubro do ano passado, Dia Nacional da Valorização da Família. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RS), assinou em fevereiro deste ano a criação da Comissão Especial do Estatuto da Família, que vai estudar e avaliar a proposta. Essa comissão foi instalada, oficialmente, na última quarta-feira (12). Foram selecionados 23 deputados, indicados pelos partidos para representá-los nesse debate. Ou seria embate? O indicado pelo PSol é ninguém menos que Jean Wyllys (RJ), homossexual assumido e conhecido ativista da causa LGBT.

"Hoje existem mães e pais solteiros, famílias estendidas e homoafetivas. Tem que existir uma correspondência entre a Lei e a vida cotidiana das pessoas. A família é naturalmente mutável, desde o século XVII, quando o casamento passou a também ser constituído pelo amor, ela se modifica constantemente", afirmou o parlamentar, em seu perfil no Facebook, com 286 mil amigos. Na corrente oposta, Marco Feliciano pediu para seus 285 mil seguidores do Twitter responderem sim à enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados, que perguntava se família é a constituição formada por um homem e uma mulher. "Precisamos votar no sim, pelo bem da família brasileira", escreveu. Pelo visto, as discussões estão apenas começando. Mas a sociedade também vai poder participar.



A Comissão Especial do Estatuto da Família realizará audiências públicas em Brasília (DF) e nos estados. Em seguida, as sugestões que surgirem desses encontros serão levadas para a presidência da Câmara que, em seguida, colocará a pauta em votação no plenário. Como se trata de uma comissão especial, o texto não precisa passar por aprovação em outra comissão. Ferreira está confiante na aprovação do seu projeto de Lei. "A maioria vai votar se o conceito de família do Estatuto muda ou não. Mas a bancada cristã estará presente e temos mais de 70 representantes", apostou. Ele também ressaltou que 80% da população brasileira é cristã e, portanto, não aceita famílias homoafetivas. O parlamentar espera aprovar o Estatuto da Família antes das eleições de outubro.

Embora seja o ponto mais polêmico, a definição de família é apenas um dos 16 artigos previstos no Estatuto criado pelo deputado evangélico. A proposta, na verdade, prevê uma série de benfeitorias como a criação do Conselho de Família (nas esferas federal, estadual e municipal), a prioridade na tramitação de processos judiciais que ponham em risco a sobrevivência financeira da família, a exigência de pessoas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar questões familiares (entre eles psicólogos), além da implantação de mais uma disciplina na grade escolar: Educação para a Família.

Família
Se a união entre pessoas do mesmo sexo e seus filhos é aceita ou não na Constituição, o fato é que elas são cada vez mais frequentes. Que o diga os empresários Mailton e Wilson Albuquerque, casados há 17 anos e que puderam oficializar a relação após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há dois anos, através do método da fertilização in vitro, eles puderam realizar o sonho da paternidade com a chegada de Maria Tereza. "Para mim, o problema do Estatuto da Família é que ele está sendo discutido com base na religião. Acho que não devemos envolver esses aspectos num contexto familiar, que tem vários arranjos hoje em dia. O deputado tem preconceito", opinou Mailton.

Segundo o empresário, a convivência da filha com os tios e primos é tranquila e que eles, inclusive, frequentam a igreja e são religiosos. "Somos uma família completa, respeitados por todos", disse. Em junho, a família inclusive vai aumentar, com a chegada de Theo, também gerado por fertilização in vitro. Na casa do bibliotecário Marcílio Freitas, a situação é semelhante. Ele é casado com outro homem há 22 anos. Os dois cuidam de um filho de 12 anos.

Para o diretor da ONG Papai, Thiago Rocha, proposta do deputado reflete posição do eleitorado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press (Annaclarice Almeida/DP/D.A Press)
Para o diretor da ONG Papai, Thiago Rocha, proposta do deputado reflete posição do eleitorado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
"Família é a convivência de pessoas que se respeitam. O deputado evangélico diz que se baseou na Constituição para criar o Estatuto da Família. Mas a Constituição diz que todo mundo tem direito à escola, à saúde. Mas, na realidade, a população não tem direito à nada. Principalmente direito à liberdade. Nós, homossexuais, lutamos por algo tão óbvio que é o direito de amar", desabafou. Ele afirmou que paga seus impostos como qualquer cidadão e que, por isso, sua família também deveria ser incluída no Estatuto da Família.

O coordenador da ONG Leões do Norte, Wellington Medeiros, chamou o projeto do deputado Anderson Ferreira de fascista. "As famílias formadas por pessoas do mesmo sexo não podem ser excluídas das políticas públicas do país. Ele está fazendo uma espécie de 'limpeza étnica', assim como Hitler fez na Segundo Guerra Mundial", comentou. Já o coordenador de projetos do Instituto Papai, Thiago Rocha, acha que o deputado está apenas refletindo o pensamento do grupo que o elegeu, esquecendo-se dos anseios do resto da sociedade. "A família é mais abrangente do que a formação entre um homem e uma mulher", avaliou.

Confira o projeto na íntegra

Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: Welton Trindade
Antonio Silva, pois imagine uma lei nacional que não reconhecesse Pernambuco como Estado? É assim que nos sentimos. E aí, vamos ficar calados? Jamais! | Denuncie |

Autor: Antonio Silva
É sempre assim, o projeto tem um monte de coisas boas, porém como não contempla exigências dos lgbtt já começam a "detonar" o Deputado, dizendo que ele é isso ou aquilo, etc Ninguém aguenta mais essa exigência desenfreada de lgbtt querendo ser igual a um casal heterossexual...Chega a ser medíocre! | Denuncie |

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