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Improbidade » Ministério Público quer penas maiores para improbidade administrativa

Agência Brasil

Publicação: 13/03/2014 19:21 Atualização:

O Ministério Público Federal no Distrito Federal vai recorrer à Justiça Federal para pedir o agravamento da sentença que condenou o senador Zezé Perrela (PDT-MG) à perda da função pública e dos direitos políticos por três anos e multa de R$ 50 mil.

A condenação de Perrela está ligada a processo movido pelo MPF em 2004, quando ele era deputado federal, por improbidade administrativa. Ele foi acusado à época de ter usado irregularmente o apartamento funcional da Câmara, ao permitir que pessoas de fora de sua família ocupassem o imóvel.

Ação semelhante foi movida contra o atual senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era 4º secretário da Câmara na ocasião, e foi acusado de conivência com a situação irregular. Mas Nogueira foi absolvido em primeira instância. A juíza considerou que não havia provas de que ele cometera atos de improbidade administrativa, mas sim, de que ele tomara providências para reintegração do imóvel.

O Ministério Público não está satisfeito com a condenação de Perrela e a absolvição de Nogueira, e irá recorrer em até 30 dias contra as duas decisões. No caso do senador mineiro, se a decisão for reformada, ele pode perder os direitos políticos por até oito anos e ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil. Quanto ao senador piauiense, sanções semelhantes podem ser aplicadas, caso ele seja condenado nas próximas instâncias.

O gabinete do senador Zezé Perrela informou que ele foi condenado em “decisão preliminar”, que já está em fase de recurso. Perrela só pretende se manifestar após decisão final da Justiça sobre o assunto. O senador Ciro Nogueira não foi encontrado, e sua assessoria preferiu não se manifestar sobre o recurso do MPF.

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