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Ex-deputado » STF vota hoje recurso de Cunha sobre crime de lavagem de dinheiro Caso tenha a condenação revertida, petista continuará cumprindo pena em regime semiaberto, e não correrá o risco de passar para o fechado

Diego Abreu

Publicação: 13/03/2014 08:04 Atualização:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem absolver nesta quinta-feira o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro, nesta que será a 69ª, e provavelmente a última, sessão da Corte dedicada ao processo do mensalão. O petista vai ser julgado novamente por ter apresentado o chamado embargo infringente, recurso cabível para réus que tenham recebido ao menos quatro votos pela absolvição na fase inicial do julgamento. Caso tenha a condenação revertida, João Paulo continuará cumprindo pena em regime semiaberto, e não correrá o risco de passar para o regime fechado.

Nesse cenário, João Paulo Cunha teria a pena total reduzida de nove anos e quatro meses para seis anos e quatro meses de detenção, e poderá ser autorizado a trabalhar fora do presídio. O ex-presidente da Câmara dos Deputados ainda aguarda decisão da Vara de Execuções Penais quanto ao pedido para atuar em um escritório de advocacia, em Brasília.

Em 2012, Cunha foi condenado por 6 votos a 5 pelo crime de lavagem de dinheiro. Hoje, dependerá dos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram da etapa principal do julgamento. A tendência é que ambos votem pela absolvição do ex-parlamentar, assim como há duas semanas, quando inocentaram o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e mais cinco sentenciados da acusação de formação de quadrilha.

Além de João Paulo Cunha, que está preso desde o começo do mês passado no Complexo da Papuda, em Brasília, terão os recursos julgados hoje o ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, que foram condenados unicamente por lavagem de dinheiro. Se forem absolvidos, ficarão isentos do cumprimento de qualquer pena. Caso contrário, cumprirão medidas alternativas, já que, em 2012, as penas de ambos foram fixadas em patamar inferior a quatro anos de cadeia.

Corrente

Na fase inicial do julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso votaram pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro. Nos bastidores, aposta-se que o substituto de Peluso, Teori Zavascki, se juntará a essa corrente, assim como Roberto Barroso, que hoje ocupa a cadeira do ministro aposentado Ayres Britto, que havia votado pela condenação do petista.

No fim de fevereiro, ao fazer a defesa em plenário de João Paulo, o advogado Pierpaolo Bottini disse que os R$ 50 mil sacados em uma agência do Brasília Shopping pela mulher do petista não foram ocultados. O ex-deputado recebeu o dinheiro, que teve origem nas contas de agências de publicidade do empresário Marcos Valério, também condenado no julgamento da Ação Penal 470. João Paulo justificou que a quantia foi destinada ao PT para o pagamento de pesquisas eleitorais em Osasco (SP).

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