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Assembleia » Comissão de Justiça aprova implantação do Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe

Publicação: 12/03/2014 16:35 Atualização:

Viabilizar a implantação do Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe. Esse é o objetivo do projeto aprovado, nesta quinta-feira (12), pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, autoriza a supressão de vegetação nativa típica de mangue, em área de preservação permanente. A proposição foi relatada pelo líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB).

De acordo com a justificativa da proposta, o Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe será um empreendimento de suma importância para melhoria da mobilidade urbana na capital pernambucana.

Durante a reunião, o deputado Ricardo Costa (PMDB) também explicou o projeto de sua autoria que foi distribuído. O texto visa modificar legislação que garante a participação de artistas locais nos eventos do Estado. Muitos artistas do cenário cultural pernambucano estiveram presentes para ouvir o autor da proposta. A matéria será relatada pelo deputado Tony Gel (PMDB). No próximo dia oito de abril haverá audiência pública sobre o tema.

Os deputados estaduais também distribuíram dez matérias e aprovaram outras 14. Entre elas, a de autoria do Poder Executivo abrindo crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do estado de 2014, no valor de R$ 950 mil, em favor do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - Fedipe. O projeto foi relatado pelo deputado Waldemar Borges.

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco

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