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No Recife » Projeto prevê doação de medula e de sangue como critério de desempate em concursos Segundo projeto de lei, os concurseiros teriam que comprovar um histórico mínimo de seis meses de doações

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 11/03/2014 10:00 Atualização: 11/03/2014 10:14

O projeto é de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) e, caso aprovado, entra em vigor após publicação (Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press)
O projeto é de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) e, caso aprovado, entra em vigor após publicação

Além de aulões e muito estudo em casa, o concurseiro que quiser uma vaga de servidor público no Recife vai ter que encontrar tempo para a doação. Doar sangue ou medula óssea pode virar critério de desempate nos concursos do município do Recife. É o que sugere o projeto de lei número 36/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), publicado ontem (10) no Diário Oficial.

No texto, fica determinado que os candidatos que doarem sangue ou medula, com histórico mínimo de seis meses, teriam vantagem em relação a outros candidatos, em caso de desempate. A informação deveria ser fornecida no ato de inscrição do concurso, com comprovação estabelecida no edital publicado pela organizadora do certame.

Segundo o autor do projeto, o critério tem por finalidade incentivar a sociedade sobre a importância da doação. Transformando essas atitudes, hoje isoladas, num diferencial. "A lei vai beneficiar tanto as pessoas que estão em leitos de hospitais como os candidatos doadores", justificou o vereador.

Ele explicou que o projeto tem escopo legal no disposto dos artigos 23, II da Constituição Federal e artigo 146 da Lei Orgânica do Recife, que falam sobre os cuidados da saúde e a assistência pública. O projeto de lei já seguiu para apreciação e, posterior votação, na Câmara dos Vereadores do Recife. Caso seja aprovada, a proposta entra em vigor na data de sua publicação.

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