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Produção marítima » Direito a royalties de cidade do Rio Grande do Norte vai hoje a julgamento

Júlia Schiaffarino

Publicação: 11/03/2014 08:29 Atualização:

Vai a julgamento hoje, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, um caso, no mínimo curioso. A cidade de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte, luta para reaver o direito aos R$ 2,5 milhões mensais de royalties de produção marítima de petróleo e gás, cujo pagamento foi liminarmente suspenso em novembro de 2013. O município não é litorâneo, mas alega ter "instalações de embarque, desembarque e transferência de petróleo e gás oriundos de plataformas continental e terrestre". Inspeções da Justiça e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), porém, indicam que a cidade não teria petróleo nem gás de origem marítima, mas apenas terrestre, pelos quais já recebe.

Pendências ingressou na Justiça com a solicitação de pagamento de royalties em 2008 e começou a receber o benefício no ano seguinte. Ao todo, R$ 67 milhões haviam sido repassados à cidade até a liminar expedida em novembro, o que engordou significativamente uma receita que antes não ultrapassava os R$ 2 milhões mensais. Desde a suspensão do pagamento, porém, o depósito tem sido feito em juízo. A liberação dessa bolada que ultrapassa os R$ 10 milhões para a cidade ou o retorno do dinheiro à União está em jogo durante o julgamento.

Orações e promessas para o padroeiro da cidade, de apenas 14 mil habitantes, não faltam. "Estou rezando todos os dias para São João Batista e fazendo promessa para nosso padroeiro. Antes estávamos oferecendo café da manhã nas escolas, patrocinando várias cirurgias... Espero que julguem de acordo com nosso entendimento, porque vai interferir diretamente na vida das pessoas", comentou o prefeito Ivan de Souza Padilha (PMDB).

Na torcida contrária, porém, estão os vereadores pendencienses Carlos Montenegro (PSDB) e Franklin (PPS). "Esse pagamento não é legal. E se lá na frente o município tiver que devolver esse dinheiro., não teremos como pagar", contestou Montenegro. Os dois vieram ao Recife para acompanhar o julgamento.

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