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Câmara » Câmara pode votar requerimentos contrários a interesses do governo Foram apresentados 21 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos, como os apagões ocorridos no País e a situação dos cubanos contratados para o Mais Médicos

Agência Câmara

Publicação: 10/03/2014 19:27 Atualização:

Com a crise entre os dois principais partidos de sustentação do governo – PT e PMDB – quem pode lucrar é a oposição. Além do pedido de envio de uma comissão de deputados à Holanda para acompanhar a investigação de denúncias envolvendo pagamento de propina a funcionários da Petrobras, podem ser votados nesta semana outros 21 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos aos deputados.

Embora tenha sido proposto pelo PSDB e pelo DEM, o pedido para avaliar o caso da Petrobras conta com o apoio de vários partidos da base aliada ao governo, o chamado blocão, encabeçado pelo PMDB.

Esse pedido pode ser votado pelo Plenário. Já os requerimentos de convocação de ministros serão analisados pelas comissões da Câmara.

Acusações

A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pagado propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

De acordo com a oposição, as denúncias dão conta de que foram pagos 139 milhões de dólares (cerca de R$ 325 milhões) a funcionários da Petrobras. O deputado ressalta ainda que as investigações internas da empesa holandesa “referendam a existência de vasta documentação, e-mails e contratos que provam a existência do que é chamado pela SBM de “práticas indevidas”.

No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta nesta semana.

Mais Médicos

Entre os ministros, o campeão de convocações é o da Saúde, Arthur Chioro. Ao todo, são sete requerimentos, todos para que o ministro preste esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos, principalmente no que diz respeito à situação dos cubanos.

Autor de um dos requerimentos, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) contradiz o Ministério da Saúde quando afirma que os cubanos são contratados no Brasil nas mesmas condições adotadas por outros 60 países, incluindo França, Chile e Itália.

Mendonça Filho diz que, na França e no Chile, os contratos dos cubanos são individualizados, eles não participam de nenhum programa federal e possuem os mesmos direitos dos médicos locais. “E mais alarmante ainda, a Itália não contrata médicos cubanos”, afirma.

Deputados da oposição ainda tentam convocar o ministro do Trabalho, Manoel Dias, para prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto. Os autores alegam que as condições de contratação dos médicos de Cuba contrariam a legislação trabalhista brasileira.

Apagão elétrico

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além de ter de explicar aos parlamentares sobre os contratos da Petrobras com a SBM, também pode ter de esclarecer sobre os apagões ocorridos no País nos últimos meses.

Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, pode ter de falar aos deputados sobre as acusações que teria feito à Polícia Militar do Distrito Federal de agir de forma truculenta no dia da manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) em Brasília, dia 12 do mês passado.

Há requerimentos ainda para convocar os ministros das Cidades, dos Transportes e de Relações Exteriores. Os assuntos vão de obras de mobilidade urbana às reações da diplomacia brasileira à crise na Venezuela.

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