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Investigação » Plenário pode votar criação de comissão para acompanhar denúncias contra Petrobras

Publicação: 10/03/2014 10:31 Atualização:

Votação do requerimento do PSDB para criação de comissão externa não ocorreu antes do carnaval por causa de racha entre os partidos da base; pauta das sessões ordinárias continua trancada por seis projetos, incluindo o do marco civil da internet.

O pedido de comissão externa para acompanhar denúncias relacionadas à Petrobras é o destaque do Plenário na primeira sessão após o Carnaval (11). A votação do requerimento do PSDB promete polêmica devido ao apoio de vários partidos da base aliada ao governo.

A Holanda investiga denúncias de que a empresa SBM Offshore, com sede naquele país, teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012.

No dia 25 de fevereiro, o racha entre os partidos da base adiou a votação do pedido, mas o PMDB e outros partidos exigiram que esse item fosse o primeiro da pauta.

Regulação da internet
Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por seis projetos de lei do Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles é o do marco civil da internet (PL 2126/11).

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está a neutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Os deputados não começaram ainda a fase de discussão da matéria.

Com Agência Câmara

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