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Financiamento de campanha » STF vai definir se empresas vão continuar doando para campanhas eleitorais Ministros do Supremo se preparam para julgar normas de financiamento de campanha, mas decisão só deve valer a partir das eleições municipais de 2016

Diego Abreu

Publicação: 10/03/2014 07:24 Atualização:

Em dezembro, quatro ministros votaram pela ilegalidade da doação de campanha por empresas foto: José Cruz/ABR (José Cruz/ABR)
Em dezembro, quatro ministros votaram pela ilegalidade da doação de campanha por empresas foto: José Cruz/ABR

Depois de chacoalhar os partidos e gerar apreensão no cenário político em dezembro, a menos de um ano das eleições, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as empresas poderão continuar doando recursos para campanhas eleitorais não tem data para ser retomado. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem uma solução célere para a questão, embora considerem que, qualquer que seja a decisão do STF, ela só terá validade nas eleições municipais de 2016. Em dezembro passado, quatro dos 11 integrantes da Suprema Corte manifestaram-se favoráveis à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Sete ministros ainda têm direito a voto.

O julgamento foi interrompido em 12 de dezembro, após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Procurado, o magistrado informou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que ainda não tem como precisar a data de devolução do processo. “O ministro Teori Zavascki dedica especial atenção ao caso e gostaria de vê-lo julgado ainda no primeiro semestre deste ano”, destaca a nota enviada pelo STF ao Estado de Minas.

Para o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do Supremo, a decisão deveria ser tomada com rapidez e, qualquer que seja, ter efetividade imediata. No entanto, ele se mostra descrente quanto à possibilidade de a medida entrar em vigor nas eleições deste ano. “O colegiado tende a modular. Proclamar algo e dizer que não se aplica às eleições que se avizinham. Embora minha posição seja de que tudo o que diz respeito à Constituição deve ter eficácia imediata”, disse o ministro.

Marco Aurélio não admite em seus votos a chamada modulação dos efeitos da decisão, que nada mais é que a definição de uma data em que a decisão passará a ter validade a fim de que haja tempo de adaptação. Ele, porém, acredita que a maior parte dos colegas votará no sentido de fixar um prazo para que os partidos se adaptem à possível proibição das doações por empresas.

Em dezembro, o Supremo se reuniu em duas sessões para julgar o tema. Por enquanto, o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pelo fim do financiamento por pessoas jurídicas. Nos bastidores, fala-se em duas possibilidades mais concretas, ambas isentariam as eleições de 2014 de novas regras a serem decididas pelo Poder Judiciário.

Prazo para adaptação

A primeira possibilidade, caso o julgamento seja concluído neste primeiro semestre, seria a já mencionada modulação. Desta forma, o Supremo daria um prazo para o Congresso aprovar uma nova lei em conformidade com a decisão judicial. O segundo cenário seria o de o STF sequer encerrar o julgamento antes do período eleitoral. Isso poderá acontecer mesmo se Teori Zavascki devolver o processo ao plenário, uma vez que nada impede que outro ministro peça  novamente vista da ação.

Na avaliação do ministro Henrique Neves, do TSE, “tudo pode mudar” em relação ao financiamento de campanha, “mas é preciso esperar”. “O próprio Supremo poderá definir para quando valerá a decisão. Embora eu ache que o processo não vai ser concluído antes das eleições. De qualquer forma, as doações para candidatos só são permitidas a partir de julho. Ainda há um tempo, portanto, para o Supremo definir”, observou o magistrado.

Durante a primeira parte do julgamento, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, fez um voto enfático contra o atual modelo de financiamento de campanha. Ele defendeu que a decisão tenha validade para 2014. “A doação de empresas causa influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos, apta a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral bem como comprometer seriamente a independência dos representantes”, disse.

Caminhos para a doação

Confira os possíveis cenários avaliados pelo STF para financiamento de campanha por pessoas jurídicas:

Como está o julgamento
O STF interrompeu a análise do caso em dezembro de 2013, com o placar de quatro votos a zero pela proibição de empresas doarem recursos para candidatos e partidos políticos. O processo foi suspenso por um pedido de vista. Sete ministros ainda têm direito a voto

Os dois prováveis destinos

Decisão antes de junho — O julgamento do STF tende a ser no sentido de proibir o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas. Esse entendimento, no entanto, só terá efeito prático em outubro, caso o julgamento termine antes de junho e, ainda, os ministros não decidam fixar um prazo para que ele passe a ter validade.

Decisão depois de junho — Caso o Supremo encerre o julgamento somente depois de junho, a provável decisão pelo fim da possibilidade de as empresas injetarem recursos em campanhas só terá efeito prático nas eleições municipais de 2016.

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