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Tensão » Congresso quer poder de barrar urgência dos projetos do Executivo

Isabella Souto -

Publicação: 09/03/2014 07:56 Atualização:

Os deputados federais e senadores estão prestes a ter mais uma arma nas tensas negociações com o Palácio do Planalto: o poder de retirar o pedido de urgência na tramitação de projetos de autoria do Executivo. Basta para isso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 369/13, que dá aos parlamentares essa prerrogativa. Para se ter uma ideia, atualmente, 1.052 matérias de autoria do governo federal tramitam na Câmara dos Deputados, das quais 151 estão em regime de urgência. Isso significa menos tempo para discussão e o prazo de até 45 dias para votação – caso contrário, nada mais poderá ser analisado antes da matéria.

A possibilidade de pedir urgência na tramitação de projetos está prevista no artigo 64 da Constituição Federal. O projeto de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) inclui um parágrafo ao artigo dizendo que “por decisão da maioria absoluta” dos parlamentares será permitido retirar a urgência pedida pelo governo, afastando o limite de 45 dias para votação. Líder da minoria na Câmara, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acha difícil a aprovação da PEC, mas disse que a oposição vai agir para tentar alterar a Constituição.

 

“Duro é ver um governo tão autoritário e não fazer nada. Vamos pressionar para acabar com essa urgência constitucional”, afirmou o tucano. Ele argumenta ainda que a medida deveria ser adotada apenas para casos excepcionais e que não pudessem ser apresentados via medida provisória. “Vemos vários casos de projetos com tramitação em regime de urgência que não têm nada de urgente. O que vemos são vários projetos relevantes para a sociedade  parados porque a pauta está trancada”, reclamou Domingos Sávio.

entrave De fato, se talvez a regra já estivesse em vigor, o balanço do primeiro mês legislativo deste ano poderia ser diferente: apenas seis projetos foram aprovados de forma conclusiva desde 1º de fevereiro. Na Câmara dos Deputados, a pauta está travada por seis projetos do Executivo que têm urgência constitucional e impedem a votação de outras matérias. A mais problemática é a que trata do marco civil da internet, proposta que ganhou relevância com a revelação que o governo brasileiro era investigado pelos Estados Unidos. Para tentar resolver o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até criou um bloco formado por oito partidos com a missão de pressionar o Planalto a atender as demandas dos parlamentares – e, assim, garantir a liberação da pauta.

O maior recorde da improdutividade do Legislativo foi alcançado em 2011. Durante todo o primeiro semestre daquele ano, a pauta da Câmara dos Deputados esteve trancada por causa de medidas provisórias do governo e projetos de lei enviados em regime de urgência pela presidente Dilma Rousseff (PT). A estratégia serviu para que o Planalto adiasse a votação de matérias contrárias ao seu interesse, como o projeto de lei complementar que definia os gastos na área de saúde pela União, estados e municípios – texto que acabou sendo votado e aprovado em dezembro do mesmo ano.

Atualmente, há projetos para todos os gostos em regime de urgência. As matérias vão desde a abertura de crédito suplementar a órgãos do governo federal, à remuneração de carreiras e planos de cargos de órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Tem também alterações na data de pagamento da Previdência Social e regras para a transferência de recursos da União para estados, Distrito Federal e municípios. Há também um projeto que cria cargos comissionados no Ministério da Cultura.

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