• (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Polêmica » Troca de sede divide opiniões no Conselho Nacional de Justiça O intuito da transferência é não onerar o erário com o pagamento de alugueis

Estado de Minas

Publicação: 04/03/2014 15:23 Atualização:

A mudança das instalações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para edifícios localizados na Asa Norte abriu uma crise interna no órgão. A decisão, tomada pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, irritou conselheiros e servidores do órgão, que reclamam da fragmentação do conselho e até de insalubridade em um dos imóveis escolhidos para alojar o CNJ –  em funcionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Do outro lado, os defensores da transferência, vista como temporária, apontam que ela tem o intuito de não onerar o erário com o pagamento de alugueis. Embora a União disponha de 30.993 imóveis em uso para o serviço público, segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em 2013, R$ 1,3 bilhão foi gasto com aluguéis de edifícios para abrigar a administração pública, e apenas R$ 444,4 milhões foram recebidos – os dados são da ONG Contas Abertas.

Atualmente, o CNJ ocupa parte de um imóvel na 514 Norte, onde estão instalados setores como a assessoria de imprensa. A novidade, porém, é que os gabinetes, secretarias e diretorias serão deslocados para o endereço no fim da Asa Norte e também para um prédio cedido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), localizado na 702/703 Norte. Somente o plenário permanecerá no STF. Um conselheiro ouvido pela reportagem critica a decisão de Barbosa, de desocupar o Anexo I do Supremo. Segundo ele, o conselho se tornará um órgão “repartido e fragmentado”.

Esse não é o único problema. Conselheiros e funcionários mostram-se preocupados com o risco de contaminação radioativa daqueles que forem transferidos para a antiga sede da EBC. A alegação se baseia no fato de que funcionários da EBC – antiga Radiobrás – recebiam adicional de insalubridade por conta das condições do edifício, onde estão instalados equipamentos e antenas de transmissão.

Integrantes do CNJ usam decisões judiciais na tentativa de convencer o ministro Joaquim Barbosa a desistir da mudança. Em uma decisão a que reportagem teve acesso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a EBC a pagar adicional de insalubridade a uma funcionária. A medida foi assinada em 12 de junho de 2013 pelo ministro Hugo Carlos Scheurmann, que manteve ordem proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na qual a empresa foi obrigada a pagar diferenças a título de adicional de insalubridade relativa ao período de junto de 2006 a agosto de 2009.

“Por informações colhidas no local de trabalho, que mesmo antes do laudo pericial elaborado em agosto de 2009 – o qual constatou detalhadamente a insalubridade no grau máximo –, a autora sempre esteve exposta a agentes insalubres, quais sejam, negro de fumo e butadieno”, destaca a decisão do TST.

Procurados, o CNJ e a EBC alegam não haver risco à saúde dos servidores do conselho que serão transferidos para a 702/703 Norte. “Esse problema está superado. Nas tratativas com a EBC, foi acordada a retirada dos equipamentos e das antenas de transmissão até a data de conclusão da reforma”, destaca o CNJ, referindo-se às obras de adaptação dos prédios, contratada em caráter de urgência pelo órgão em parceria com o STF, que já está em andamento.

A EBC, por sua vez, informa que não há no local nenhum equipamento de transmissão ou recepção que possa gerar radiação não ionizante, que é prejudicial à saúde. “Todas as antenas instaladas pela empresa são controladas e cuidadas de acordo com a lei de telecomunicações. De qualquer forma, todo o equipamento do edifício será retirado”, diz a EBC. A expectativa é de que a aparelhagem seja removida até o fim de abril. O prédio da EBC foi cedido ao CNJ pelo período de três anos, após um acordo firmado entre as partes. (DA)

Estrutura recente
Criado em 2005, depois da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, o CNJ foi instalado provisoriamente nas dependências do STF. Na época, o órgão não tinha quadro próprio de funcionários. Atualmente, segundo a assessoria do conselho, 720 pessoas trabalham no CNJ, entre servidores, terceirizados e requisitados. “A obtenção do prédio da 702/703 Norte só foi possível graças à colaboração da presidente da República, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior”, relata o CNJ.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »



Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.