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Mensalão » Investigações sobre visitas a Dirceu devem atrasar liberação para ele trabalhar fora da cadeia Petista terá que explicar suposto uso de celular

Estado de Minas

Publicação: 03/03/2014 12:04 Atualização:

Único dos condenados do mensalão detidos em Brasília no regime semiaberto que ainda não obteve autorização para trabalhar fora da cadeia, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ter que esperar ainda mais para saber se terá direito ao benefício. Além do prazo de ao menos mais uma semana até a audiência marcada para o dia 11, ocasião em que o petista terá de dar explicações sobre o suposto uso de telefone celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, ele corre o risco de ser investigado novamente, devido a visitas irregulares recebidas no presídio.

Inicialmente marcado para a semana passada, o depoimento de Dirceu, por meio de videoconferência, acabou desmarcado devido a problemas no equipamento da Papuda. A Justiça, então, remarcou a data. A Vara de Execuções Penais (VEP) só tomará uma decisão final depois da audiência. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) já arquivou duas sindicâncias que apuraram o caso, por constatar que o petista não teria falado ao telefone. Enquanto a apuração da VEP não for concluída, Dirceu ficará impedido de obter benefícios externos. Ele aguarda uma definição quanto ao pedido para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, no Setor Bancário Sul, onde terá como principal tarefa cuidar da biblioteca. O salário oferecido é de R$ 2,1 mil.

Condenado a sete anos e 11 meses de cadeia pelo crime de corrupção ativa, o ex-ministro está preso na Papuda desde 16 de novembro. Na semana passada, durante análise de recurso, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de formação de quadrilha. Se autorizado a trabalhar, ele será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde estão detidos os ex-deputados federais Bispo Rodrigues e Valdemar Costa Neto, além do ex-assessor parlamentar Jacinto Lamas. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares estava preso no CPP até a última sexta-feira, mas acabou levado de volta para a Papuda, por ordem da VEP, que considerou que ele teria recebido regalias ilegais no cárcere. O caso será investigado. Enquanto durar a apuração, o petista ficará impedido de trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Regalias

O governador Agnelo Queiroz (PT) recebeu, na tarde de sexta-feira, a notificação da VEP, que cobra do governo do Distrito Federal a investigação dos supostos privilégios recebidos por sentenciados da Ação Penal 470. O juiz Bruno Ribeiro fixou prazo de 48 horas para que Agnelo responda se instaurou medidas para apurar as regalias e se os presídios de Brasília têm condições de manter os mensaleiros com tratamento isonômico. A assessoria de imprensa do governo informou que a resposta será enviada até sexta-feira, uma vez que o prazo só começa a contar no primeiro dia útil após a notificação, ou seja, depois do carnaval. Após a resposta, a VEP analisará o pedido do Ministério Público de transferência dos mensaleiros para presídios federais.

O governo do Distrito Federal divulgou nota na qual detalha que em nenhum momento deixou de cumprir o que determina a Lei de Execução Penal. Observa ainda que o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, destacou não ter verificado nenhuma forma de privilégio em visitas à Papuda. Agnelo se encontrou com Dirceu no último dia 20. A visita não foi divulgada na agenda oficial do governador. Segundo a assessoria do governo, o encontro foi “casual”.

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