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Auxílio-saúde » Benefício extra para servidores da Câmara do Recife Funcionários da Câmara receberão R$ 300 mensalmente como auxílio-saúde. Custo anual será de R$ 4,9 milhões

Ana Luiza Machado

Publicação: 28/02/2014 08:36 Atualização:

A partir do mês de março, 1.374 servidores da Câmara do Recife receberão um auxílio-saúde no valor de R$ 300 mensais. O benefício custará à Casa R$ 4,9 milhões por ano. O projeto de lei nº 28/2014, que tem os mesmo moldes do existente na Assembleia Legislativa, não obriga, no entanto, o servidor a comprovar as despesas com plano de saúde. Apesar de não ter sido unanimidade, a matéria foi aprovada pelos vereadores, sem alarde, esta semana e publicada no Diário Oficial de ontem.

De acordo com o primeiro-secretário da Casa, Augusto Carreras (PV), a medida foi uma reivindicação dos servidores. O número de efetivos é de apenas 25, mas, além deles, todos os comissionados e quem está à disposição da Câmara terão direito ao incremento salarial. Os vereadores, servidores terceirizados e os que tiverem licença sem vencimentos, bem como os cedidos a outros órgãos, não receberão o auxílio. Sob este valor de R$ 300 não haverá encargos tributários.

Cinco dos 39 vereadores votaram contra o projeto. Foram eles: Aline Mariano (PSDB), André Régis (PSDB), Jayme Asfora (PMDB), Priscila Krause (DEM) e Raul Jugmann (PPS). O grupo alegou que não houve tempo para discussão, pediu adiamento da votação e apresentou a contraproposta de dar o benefício apenas aos servidores efetivos e os comissionados da Casa (excluindo os do gabinete), mas não foram atendidos. “Acho que a Mesa Diretora falhou por não ter conversado sobre o assunto com os líderes dos partidos. Quando se trata de recursos públicos, a matéria deve ser melhor discutida”, criticou a oposicionista Aline Mariano.

O presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), explicou que o projeto não foi colocado extrapauta e as votações foram feitas em dias diferentes. Confirmou que, pelo projeto, o auxílio pode ser usado pelo servidor indiscriminadamente, sem necessidade de comprovação, mas afirmou que o molde veio da Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando nisso desde novembro. Fiz porque acredito que chegou a hora de valorizar o servidor da Casa, que não tem ascensão funcional. Se fosse uma vantagem para os vereadores, eu não concordaria. Não entendo a oposição ser contra o servidor”, alfinetou.

A vereadora Priscila Krause, por sua vez, rebateu Vicente. “Não sou contra o servidor, mas ao modus operandi do presidente. Esse assunto não foi discutido, é polêmico e envolve toda a Casa. Sou a favor de aumentar o salário do servidor, mas não dar penduricalhos”, disse. Esta não é a primeira vez em que os vereadores criticam a condução da Mesa Diretora na votação de projetos.

Saiba mais

1.514 é o número total do quadro de servidores da Câmara do Recife
1.374 servidores receberão o auxílio-saúde (têm direito: servidores efetivos, comissionados e à disposição da Câmara)
R$ 300 é o valor do auxílio-saúde por mês (a partir de março deste ano)
R$ 412.200 será a despesa da Câmara mensalmente com o benefício
R$ 4.946.400 será o valor que a Casa gastará anualmente para custear o auxílio
R$ 120 milhões é a estimativa do Executivo para as despesas com o Legislativo relativas ao exercício 2014

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