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Mensalão » Pedro Corrêa ainda aguarda decisão sobre trabalho externo

Filipe Barros - Diario de Pernambuco

Publicação: 27/02/2014 12:12 Atualização: 27/02/2014 13:42

Chegada ao Recife, do Ex- Deputado Pedro Corrêa. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Chegada ao Recife, do Ex- Deputado Pedro Corrêa. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Preso há pouco mais de dois meses e condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia por envolvimento no esquema do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Corrêa ainda espera pela liberação da Justiça para realizar trabalho externo e estudar na cidade de Garanhuns, no Agreste do estado. O advogado que defende o ex-deputado, Plínio Nunes, afirmou que entrou na justiça com um pedido embasado no estatuto do idoso que proporciona preferência a réus da terceira idade em julgamentos e análises jurídicas. Pedro Corrêa está preso na Penitenciária Agrícola de Canhotinho, localizada a 44 quilômetros de Garanhuns.

Os pedidos de trabalho e estudo feitos pelo advogado de defesa de Pedro Corrêa ganharam um impasse jurídico em dezembro do ano passado. Inicialmente, a 3ª Vara de Execuções Penais concedeu o beneficio e autorizou, através da juíza Orleide Rosélia, que Corrêa trabalhasse na Clínica Armando Q. Monteiro, em Garanhuns. Ele trabalharia como médico radiologista, recebendo um salário de R$ 2,5 mil para fazer atendimentos diariamente, mesmo não exercendo a profissão desde 1970, quando ingressou na política.

Logo depois, o juiz da 1ª Vara das Execuções Penais do Recife, Luiz Rocha, contrariou a primeira decisão, afirmando que o assunto seria de competência dele e que a primeira decisão não teria valor. O juiz dizia ser necessário um aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e, posteriormente, ser transferido para a vara de Caruaru. O advogado do ex-deputado nega essa necessidade.

Plínio Nunes afirmou que está "em cima" do caso, mas que não existe qualquer previsão para que a liberação judicial seja concedida. "O juiz afirma que não tem como oferecer uma previsão, mas nos baseamos no estatuto do idoso para que a análise do processo seja feita o quanto antes", afirmou. Sobre uma multa aplicada ao ex-deputado de R$ 1,6 milhão, o réu decidiu colocar na penhora um apartamento que possui na zona norte da capital pernambucana.

Embargos infringentes
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver nesta quinta-feira (27) oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pedro Corrêa não se encaixa no benefício por não ter recebido quatro votos pela sua absolvição, mínimo exigido para apresentação dos infringentes.

Com a decisão, os beneficiados como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério terão as penas atuais mantidas, porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas

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