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Senado » Aloysio Nunes quer PEC de redução da maioridade penal no plenário O senador tucano apresentou recurso à Mesa Diretora para que sua proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apreciada

Publicação: 25/02/2014 22:42 Atualização:

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso à Mesa Diretora do Senado para que sua proposta de emenda à Constituição (PEC), de redução da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos, seja apreciada pelo plenário da Casa. Aloysio recolheu as nove assinaturas necessárias para que a PEC seja analisada pelo pleno dos senadores. Com isso, a matéria entrará na pauta de votações.

Na última semana, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 11 votos a 8, em uma votação acalorada. Os principais opositores da PEC de Ferreira são os senadores petistas, que acompanham a orientação do governo, contrária a qualquer proposta de redução da maioridade penal. Entretanto, outros senadores de esquerda, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também se manifestam contrários à ideia.

Aloysio Nunes alega que seu projeto não prevê a redução completa da maioridade penal, mas apenas uma exceção à regra atual. Os jovens, a partir de 16 anos, seriam responsabilizados criminalmente quando cometessem atos hediondos como estupros, homicídios e sequestros. Para o senador, que é líder do PSDB, a matéria deve ser analisada depois das eleições para evitar que esse período atrapalhe as discussões.

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