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Legislação » Projeto de lei prevê pagamento de contruição do Recife à Amupe

Publicação: 25/02/2014 15:49 Atualização: 26/02/2014 09:37

Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Recife só vai passar a pagar a contribuição mensal depois da aprovação de um projeto de lei (04/2014) que está em tramitação na Câmara de Vereadores. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota (PSB), a prefeitura e a entidade firmaram um acordo para a regularização da mensalidade da gestão recifense. "O Recife, que estava afastado, volta a se integrar aos pequenos municípios", afirmou Patriota.

A contribuição de cada município associado à Amupe é estabelecida de acordo com a cota dele no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Varia, segundo a Amupe, de 0.1% a 0.8% sob o coeficiente do FPM. "A contribuição do Recife é de R$ 1,3 mil por mês", afirmou José Patriota. Ele, no entanto, não soube precisar o valor que o Recife pagará pelas mensalidades atrasadas. "Acho que houve um acordo para que a prefeitura não pague tudo", disse. Em seguida, Patriota ressaltou que os recursos serão utilizados na defesa dos interesses municipalistas. "O Recife ganhava com nossas vitórias, mas não participava de nada", acrescentou.

O projeto de lei do Executivo foi lido em plenário nesta segunda-feira (24), o que significa o início oficial da tramitação. Em seguida, enviado às comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, para análise e emissão dos pareceres. Diz o texto da matéria que: “fica o Poder Executivo, em razão de sua filiação junto à Amupe, a efetuar o pagamento das contribuições associativas, inclusive vencidas, conforme previsto no contrato social da entidade, o que poderá ser feito em cota única ou de forma parcelada”. A sede da associação funciona no Recife.

A Prefeitura do Recife é associada à Amupe desde 10 de agosto de 1999. No texto encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Julio (PSB) justifica que o pagamento das contribuições previstas no contrato social da entidade não vendo sendo possível porque depende de autorização legislativa específica. "Faz-se mister enfatizar que manter-se associado à Amupe é medida estratégica para o Município do Recife, em razão da defesa dos interesses comuns", diz ele.

Com informações da Câmara de Vereadores do Recife

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