Pernambuco.com



  • (0) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Condenados por improbidade » PEC que determina perda automática de mandato para condenados avança De acordo com as proposições, a cassação seria feita por um ato de ofício das mesas diretoras da Câmara e do Senado, logo após recebida a comunicação do tribunal responsável pela condenação

Correio Braziliense

Publicação: 20/02/2014 07:01 Atualização:

O petista Sibá Machado afirma que trabalhará contra a aprovação da PEC durante a votação foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados (Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados)
O petista Sibá Machado afirma que trabalhará contra a aprovação da PEC durante a votação foto: Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

A figura do deputado presidiário que constrangeu a Câmara em 2013 pode estar com os dias contados. O Congresso deu seguimento ontem à avaliação de duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem a perda automática de mandato nos casos de parlamentares condenados por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública, ou ainda quando a pena incluir a cassação dos direitos políticos. As propostas foram aprovadas na Comissão Especial criada para analisar a PEC 313 de 2013 e a PEC 311 do mesmo ano, que tramitam em conjunto. De acordo com as proposições, a cassação seria feita por um ato de ofício das mesas diretoras da Câmara e do Senado, logo após recebida a comunicação do tribunal responsável pela condenação. O julgamento em plenário seria mantido em outros casos, como a quebra de decoro.

“Muitas pessoas estão subestimando a gravidade do atual momento político, no qual a democracia representativa e o parlamento estão sendo questionados. Essa PEC é um passo no sentido de o parlamento se reencontrar com a sociedade”, disse o relator, Raul Henry (PMDB-PE), sobre o projeto, cuja autoria é do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB). “Nós tivemos uma noite de muito constrangimento quando o plenário, com voto secreto, absolveu o deputado (Natan) Donadon”, ponderou. O texto também recebeu apoio do líder da bancada do Democratas na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE). “Como alguém pode exercer o mandato eletivo, que é justamente a plenitude dos seus direitos políticos, tendo sido decretada a perda desses direitos pelo Judiciário? É inaceitável que alguém que tenha os direitos políticos cassados exerça esse tipo de função, votando aqui no parlamento”, argumentou.

Esta matéria tem: (0) comentários

Não existem comentários ainda

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »