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Senado » Supersalários: servidores do Senado terão cinco dias para apresentar defesa

Agência Brasil

Publicação: 19/02/2014 21:10 Atualização:

A Mesa Diretora do Senado decidiu abrir prazo de cinco dias para que os servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil e tiveram os salários cortados apresentem defesa e exerçam o contraditório sobre a decisão. A medida obedece à liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou que os funcionários deveriam ter tido direito de se defender em processo administrativo, antes de ter os salários cortados.

Também em obediência à liminar, e orientados pela assessoria jurídica do Senado, os membros da Mesa Diretora decidiram encaminhar ofício ao Supremo solicitando o número da conta bancária em que possa ser feito o depósito judicial dos valores excedentes ao teto constitucional referentes aos vencimentos dos servidores. Eles somam cerca de 800 pessoas entre ativos e inativos.

O primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a opção de pagar em juízo foi tomada como forma de não contrariar decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU) e que os servidores serão notificados para que possam recorrer na Justiça e sacar o dinheiro. “Nós temos orientação do TCU de que não devemos pagar [salários acima do teto], inclusive mandando devolver o retroativo. Então, a melhor opção é pagar em juízo e, quando sair a decisão [de mérito], a gente vê. Mas os servidores serão notificados e podem pedir a liberação do dinheiro na Justiça”, reforçou. Com isso, a Mesa Diretora ratifica o que já tinha sido anunciado mais cedo pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além disso, a Mesa Diretora aprovou ato que muda as regras para compra de passagens aéreas para senadores. A partir da publicação da norma, os gabinetes ficarão responsáveis pela cotação de preços e pela escolha dos voos nacionais ou internacionais dos parlamentares. A partir disso, os senadores poderão optar pelo repasse dos dados para que o Senado compre as passagens escolhidas ou eles próprios façam o pagamento e posteriormente pedirem o reembolso.

Apesar disso, o pregão para escolha de uma nova agência terceirizada responsável pela compra de passagens aéreas foi mantido. A empresa a ser escolhida poderá emitir os bilhetes determinados pelos senadores e também será responsável pela compra das passagens de funcionários do Senado em viagem a serviço.

As mudanças têm o objetivo de evitar desgastes com os próprios senadores, ressaltou Flexa Ribeiro. “Alguns senadores estavam argumentando que estavam comprando passagens em valores menores do que aqueles que o Senado estava pagando. Isso ocorre porque os preços variam muito de acordo com o voo e com o momento em que a passagem é comprada”, alegou o senador.

Outra medida anunciada após a reunião hoje diz respeito ao concurso público em vigência na Casa. A Mesa Diretora decidiu ampliar a validade do certame, que venceria em junho, para o fim deste ano. Com isso, será possível chamar mais servidores concursados. Na primeira leva, segundo Flexa Ribeiro, deverão ser chamadas 90 pessoas que atuarão em áreas distintas da Casa.

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