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Mensalão Mineiro » Barroso vai decidir se ação contra Azeredo continua no STF

Agência Brasil

Publicação: 19/02/2014 20:10 Atualização:

O advogado do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), Jose Gerardo Grossi, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a renúncia do ex-parlamentar. Com a comunicação oficial, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação na Corte. Barroso é o relator da ação. No processo, Azeredo é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998.

Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político.

Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

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