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Superiores ao teto » Ministro do STF autoriza volta de supersalários na Câmara e no Senado Servidores que tiveram ganhos superiores ao teto constitucional podem receber a diferença de volta

Publicação: 19/02/2014 08:13 Atualização: 19/02/2014 08:22

No ano passado, Câmara e o Senado cortaram rendimentos turbinados de 1.366 funcionários foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR	 (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR)
No ano passado, Câmara e o Senado cortaram rendimentos turbinados de 1.366 funcionários foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar autorizando a Câmara dos Deputados e o Senado a retomar o pagamento de salários superiores ao teto constitucional a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. O valor atual do teto é de R$ 29.462,25. A decisão, assinada no último sábado, é provisória e tem validade até que o plenário do STF julgue a questão. Ontem, Marco Aurélio determinou a notificação da Câmara e do Senado.

Em outubro do ano passado, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado cortaram supersalários de 1.366 funcionários. Em dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar a um servidor autorizando que ele tenha seus vencimentos de volta, mesmo que sejam superiores ao valor do teto. O servidor argumentou que ele não teve o direito de se defender antes de a medida ser tomada. O ministro concordou.

A decisão do sábado foi tomada no julgamento de um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que pediu tratamento igualitário a todos os servidores que tiveram salários cortados. No pedido, a entidade apontou que a decisão significou “abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros”.

O ministro concedeu o benefício com o mesmo argumento usado em dezembro. “Câmara dos Deputados e Senado Federal em nenhum momento intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa”, escreveu. Ele lembrou que o direito de defesa é garantido pela Constituição Federal.

O Congresso Nacional pagava supersalários sob o argumento de que a remuneração por função comissionada poderia superar o teto constitucional. Mas o TCU considerou os pagamentos ilegais. A Câmara cortou os salários superiores ao teto, mas não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente antes da decisão. O Senado também cortou os excessos dos contracheques. Além disso, determinou a devolução dos valores. A palavra final sobre os valores pagos no passado será do STF, no julgamento de outro processo.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, informou que a Casa foi notificada da decisão, mas ainda não havia uma orientação do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre como e quando retomar os pagamentos.

Saiba mais

Números

R$ 300 milhões
É a economia estimada pelo TCU com a devolução do que os servidores receberam a mais nos últimos cinco anos

1.366 servidores
Da Câmara e do Senado tiveram os salários cortados em outubro de 2013

R$ 29.462,25
E o teto constitucional sancionado em janeiro de 2014

Esta matéria tem: (1) comentários

Autor: oliver oliveira
e o salario minimo HÓ bem pirototinho,um supersalario minimo,da vergonha da cara do supremo. | Denuncie |

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