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Relatório » Comissão da Verdade revela tortura da ditadura em Pernambuco e mais três estados Comissão cobra a instalação de sindicâncias militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura

Estado de Minas

Publicação: 19/02/2014 07:17 Atualização: 19/02/2014 08:27

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade entregaram seu relatório ontem ao Ministério da Defesa foto: José Cruz/Agência Brasil (José Cruz/Agência Brasil)
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade entregaram seu relatório ontem ao Ministério da Defesa foto: José Cruz/Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade apresentou nessa terça-feira, ao Ministério da Defesa, um relatório sobre violações de direitos humanos no tempo da ditadura em sete unidades militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em reunião com o ministro Celso Amorim, os integrantes da comissão se adiantaram e cobraram a instalação de sindicâncias militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura ocorridos nessas unidades. Segundo eles, o relatório aponta o uso de instalações das Forças Armadas para tortura e mortes na ditadura.

Essa é uma nova fase do trabalho da Comissão, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar crimes do regime militar (1964-1985). Até então, o colegiado fazia pedidos para os militares abrirem seus arquivos e suas unidades. Agora, o grupo, de certa forma, lembra aos militares que, como agentes do Estado, eles também são responsáveis em apurar as violações como estabelece a legislação sobre a Comissão da Verdade. “Estamos criando uma oportunidade de diálogo com as Forças Armadas. Essa é uma oportunidade de reflexão para eles”, afirmou a advogada Rosa Cardoso, em tom ponderado.

O coordenador da comissão, Pedro Dallari, avaliou que o uso das unidades militares para tortura se caracteriza como um dano ao erário, com o desvio de finalidade. Ele observou que o dano ao erário é um crime imprescritível. “Estamos lidando com o direito administrativo, com o ilícito do desvio de finalidade. A qualquer momento pode haver um ressarcimento para o Estado”, disse. Dallari ressaltou que a tortura no tempo da ditadura se converteu numa “política pública” executada com recursos e instalações públicos. Para ele, as violações como as que ocorreram na base aérea do Galeão no Rio ou nas instalações do DOI do 4º Exército em Pernambuco, unidades citadas no relatório, não foram resultados de ações “isoladas de alguns psicopatas”, mas de uma estrutura de Estado.

Rosa Cardoso defendeu o estudo dos espaços físicos e da estrutura dos centros de tortura. “Sem o conhecimento das câmaras de gás e outras estruturas criadas pelo nazismo na Segunda Guerra, não seria possível conhecermos a política do regime (de Hitler)”, exemplificou. “É importante entendermos as estruturas onde as violações de direitos humanos ocorreram, porque isso permite uma caracterização política do regime militar”, completou.

Os membros da comissão disseram que a formação das sindicâncias solicitadas não tem por objetivo principal buscar os nomes dos agentes que praticaram tortura. Os conselheiros observaram que esses nomes, em sua maioria, já são conhecidos. A proposta é apresentar um retrato da estrutura.

Durante entrevista para divulgar o relatório enviado a Celso Amorim, os membros da comissão procuraram demonstrar que estão tendo "um bom diálogo" com as Forças Armadas. Eles, no entanto, fizeram questão de ressaltar que a comissão não digeriu a tese dos comandantes militares de destruição dos documentos da ditadura.

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