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Violência nos protestos » Governo vai propor até 10 anos de prisão para mascarados O argumento do governo é que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia

Estado de Minas

Publicação: 18/02/2014 11:37 Atualização: 18/02/2014 13:59

Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press/Arquivo
Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press/Arquivo

Sem conseguir obter consenso no Congresso para coibir a violência durante  protestos nas ruas, a presidente Dilma Rousseff decidiu endurecer ainda mais com os black blocs. Em especial, depois da morte do cinegrafista Santaigo Anrade, vítima de um disparo de rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. A ideia, agora, é incluir no projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso um artigo que prevê pena de até dez anos de prisão a quem reincidir no uso de máscaras para cometer atos de vandalismo em manifestações.

O argumento do governo é que não vai criminalizar a utilização da máscara, mas a desobediência a um aviso prévio, feito pela polícia. O texto final da proposta ainda não está fechado, mas é certo que o Brasil seguirá legislações existentes em outros países, na tentativa de conter a onda de violência nos protestos. O uso de balas de borracha, por parte de policiais, será permitido.

Uma equipe formada por secretários do Ministério da Justiça estuda o Código Penal de vários países para formatar o projeto de lei. Em média, a penalidade para quem comete atos ilícitos em manifestações, sob o uso de máscaras, é de cinco anos. O governo ainda não bateu o martelo sobre a duração da pena máxima a ser proposta.

No Canadá, por exemplo, o manifestante mascarado que promove baderna pode ser condenado a até 10 anos de reclusão. Destruir o patrimônio público, ocupar edifícios e promover barricadas na França são crimes puníveis com até 15 anos de cadeia. Nos EUA, 12 Estados responsabilizam criminalmente quem participa de protestos com o rosto encoberto.

Liberdade

Depois de idas e vindas, o governo recorre agora a um jogo de palavras para não ser acusado de cercear a liberdade de expressão. Para evitar polêmica, a mais nova proposta do Ministério da Justiça proíbe o uso de máscara em manifestações, mas exclui dessa norma os “eventos culturais, históricos e religiosos”.

Além disso, a prática somente será tipificada como crime quando o manifestante voltar a participar de atos com o rosto coberto, sem permitir a identificação, em menos de três meses. Antes disso, haverá apenas uma advertência.

Juizado

O governo avalia também a possibilidade de adotar juizados itinerantes, como em estádios de futebol, para resolver conflitos em protestos de rua. A proposta é que todo e qualquer mascarado seja encaminhado à polícia, lá ficando retido até o fim da manifestação.

Nessa primeira abordagem, o manifestante receberia um aviso da autoridade policial. Mas o governo quer que, no caso de reincidência, ele seja punido com reclusão. Em conversas reservadas, auxiliares da presidente Dilma dizem que a coerção é muito importante e tem “efeito educativo” sobre a sociedade.

As penas por dano ao patrimônio público, lesão corporal e homicídios em manifestações serão aumentadas. Na semana passada, um cinegrafista da TV Bandeirantes morreu após ser atingido por um rojão, num protesto do Rio.

O Ministério da Justiça pretende enviar o projeto de lei, em regime de urgência, ainda nesta semana para o Congresso. A proposta deve ser anexada a outras similares que tramitam na Câmara dos Deputados.

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