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Congresso » Internet testa lealdade da base

Correio Braziliense

Publicação: 18/02/2014 09:44 Atualização:

Pressionado a apresentar resultados no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança de Internet, que ocorrerá em abril em São Paulo, o governo federal decidiu apostar na lealdade da base para apressar a votação do Marco Civil da Internet. O texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede de computadores no Brasil, tramita em urgência constitucional desde setembro do ano passado e haverá a tentativa de ser aprovado esta semana na Câmara, apesar da resistência de diversos setores sociais e do PMDB.

Um dos primeiros empecilhos para que o projeto seja votado tão rápido quanto deseja o governo é o relógio. Está marcada para hoje, às 19h, uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Como o quórum da Câmara só costuma ser alcançado por volta das 17h, dificilmente haverá tempo hábil para o início da votação de um tema tão polêmico. Outro obstáculo já foi imposto pela bancada peemedebista, que anunciou, na semana passada, o voto contrário em todas as propostas com urgência constitucional impostas pelo governo.

Considerando que o Marco Civil está nessa lista, a decisão veio a calhar ao líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que, desde o início, se colocou contra a chamada neutralidade da rede, incluída no projeto. O item impede as operadores de conexão de restringirem o acesso a usuários de acordo com o perfil de consumo. Questionado sobre a estratégia a ser usada para impedir a aprovação do texto, Cunha evita falar do mérito da proposta, mas é taxativo: “Estratégia, não. Tenho posição: derrubar o projeto. Se não conseguir, vamos para outros mecanismos de debate, mas não vamos obstruir, vamos votar”.

Cunha aproveita para disparar contra o Executivo. “Queremos limpar a pauta para apreciarmos outros projetos. Quem não tem interesse em limpar é o governo, (com medo de que) apareçam propostas que não querem votar. Podemos ganhar ou perder, mas vamos limpar a pauta”, disse. O Palácio do Planalto é acusado por aliados e oposicionistas de usar as matérias colocadas com urgência para trancar a pauta e impedir temas incômodos e que provoquem gastos em pleno ano de eleição.

Acostumado às ameaças do PMDB, o governo insiste na votação, mesmo sem acordo. “Vai ter um encontro internacional e não temos por que não votar”, argumenta o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto deve esbarrar ainda na resistência de entidades ligadas ao tema. Ontem, cinco associações divulgaram carta em que criticam os rumos tomados pelo projeto. O grupo acusa o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), de ter incorporado “ideias que não foram debatidas nas consultas públicas” e de tornar o texto “uma grave ameaça aos direitos e garantias” do chamado Decálogo do Comitê Gestor da Internet (CGI).

O diretor do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, afirma que o relatório exagerou nos detalhes para beneficiar interesses políticos. “A internet vem funcionando bem no Brasil, não queremos que um projeto de lei que a gente contribuiu tanto venha a até prejudicar a rede”, critica. Molon, que acredita na aprovação do tema ainda esta semana, rebate: “Não se constrói maioria no Congresso sem encontrar equilíbrio entre diversas visões da sociedade e sem tentar transformar um texto como esse em um projeto suprapartidário”.
Colaborou Étore Medeiros

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