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Pela terceira vez » Julgamento sobre notas frias é adiado com placar favorável a Silvio Costa Filho No TJPE, dos 15 desembargadores, oito adiantaram os votos. Cinco pela absolvição do deputado

Júlia Schiaffarino

Publicação: 18/02/2014 08:20 Atualização:

Silvio Costa Filho é acusado de assinar notas frias para comprovação de despesas na Câmara em 2006 e 2007 foto: Nando Chiappetta/DP/ D. A PRESS (Nando Chiappetta/DP/ D. A PRESS)
Silvio Costa Filho é acusado de assinar notas frias para comprovação de despesas na Câmara em 2006 e 2007 foto: Nando Chiappetta/DP/ D. A PRESS

Foi adiado pela terceira vez o julgamento sobre o uso de notas frias para comprovação de despesas parlamentares do então vereador do Recife nos anos de 2006 e 2007, Silvio Costa Filho (PTB). Após divergências entre os votos do relator, o desembargador Alexandre Assunção, que defendeu a condenação do político, e do revisor, o desembargador José Fernandes Lemos, favorável à absolvição, foi a vez do desembargador Bartolomeu Bueno pedir vistas. O caso deve voltar à análise do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na próxima segunda-feira (23).

Além de revisor e relator, seis dos 15 desembargadores adiantaram os votos, e o placar desse "jogo" aparece favorável a Silvio Filho. Posicionaram-se pela absolvição os magistrados Agenor Ferreira Lima, Fausto Campos, Marcos Maggi e Jovaldo Nunes. Ao argumentarem, eles afirmam que não havia elementos suficientes para atribuir ao político a responsabilidade sobre a falsificações das notas. Esse entendimento também consta no parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mesmo o órgão sendo o responsável pela denúncia.

"Tive acesso às notas fiscais e ninguém em sã consciência teria condições de identificar que eram falsas" Quer condenar uma pessoa por presunção?", questionou Jovaldo Nunes, comentando que ele também, quando presidente do TJPE, por diversas vezes assinou e atestou notas fiscais com gastos do próprio gabinete e que não se poderia exigir do vereador auditoria das notas. "Não estou convencido dessa autoria (de Silvio Filho) nem do dolo causado", concluiu.

Contra

Em posição contrária e pela condenação estão os desembargadores Jorge Américo de Lira e Luiz Carlos Figueiredo que, assim como relator, entendem que seria da responsabilidade do político, hoje deputado estadual, a veracidade dessas notas. Além da competência sobre os documentos assinados, o desembargador Alexandre Assunção lembrou que os empresários citados no caso negaram ter conhecimento das notas, bem como tê-las emitido. Em consonância com ele, Figueiredo declarou em seu voto: "Quem atestou que aquelas informações eram verdadeiras? Ele tinha obrigação de sabê-lo, e se não o fez que arque com os riscos e consequências".

Caso a maioria do pleno acompanhe o voto do relator, é possível que o político seja condenado a 4 anos e meio de prisão em regime semiaberto. O cálculo da pena foi feito por Assunção. O advogado do réu, Ademar Rigueira, discorda não apenas do voto dele, tendo dito estar "surpreso", como discorda também da pena."Esse tipo de pena é alta. Ele comete um equívoco grave. Jamais poderia ser aplicada uma pena acima de quatro anos. O que parece é que ele quis aplicar mais de quatro anos porque se fosse menos poderia ser convertida", disse.

Saiba mais

Entenda o Caso das Notas Frias da Câmara do Recife

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco comprovou um rombo de R$ 1,2 milhão. Entre os anos de 2006 e 2007, vereadores do Recife teriam apresentado notas ficais falsas para justificar despesas de gabinete. Além de Silvio Costa Filho, o Ministério Público de Pernambuco ingressou na justiça com ações de improbidade administrativa contra 18 dos 26 citados no episódio. Veja lista ao lado com a discriminação dos que ainda ocupam cargos político:

Antonio Luiz Neto
(vereador)

Eduardo Marques
(vereador)

Henrique Leite
(vereador)

Luiz Eustáquio
(vereador)

Osmar Ricardo
(vereador)

Vicente André Gomes
(vereador e atual presidente da Câmara do Recife)

Fred Oliveira
(secretário de articulação política do Recife)

Daniel Coelho
(deputado estadual)

Francismar Pontes
(deputado estadual)

Gilvan Cavalcanti
(ex-vereador)

Gustavo Negromonte
(deputado estadual)

João Alberto
(ex-vereador)

Eriberto Medeiros
(deputado estadual)

Liberato Costa Jr
(assessor especial da Câmara do Recife)

Luiz Carlos Pires
(ex-vereador)

Luiz Helvécio
(ex-vereador)

Romildo Gomes
(ex-vereador)

Valdir Faccione
(ex-vereador)

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